Título: Anatel planeja abrir rede de operadora fixa
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2008, Empresas, p. B3

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara-se para exigir a abertura das redes das concessionárias de telefonia fixa a empresas concorrentes. A medida tem como objetivo estimular a competição no setor e corre em paralelo à mudança de regras que permitirá a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

Em até dois anos, o órgão regulador planeja estipular novas regras para o chamado "unbundling", jargão que designa o compartilhamento obrigatório da infra-estrutura (fios e cabos) instalada por uma operadora em sua área de concessão. A medida coloca em lados opostos empresas como TIM e Oi (ex-Telemar), que se movimentaram nas últimas semanas: a TIM tentou incluir a medida na mudança de regras preparada pelo governo; a Oi fez força para evitar que isso ocorresse.

O conselho diretor da Anatel cogitou encaixar o compartilhamento de redes como exigência do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que abre caminho para a compra da BrT pela Oi, mas desistiu ao verificar o potencial de controvérsia, afirmou ao Valor o conselheiro Antônio Bedran. "Por ser tão polêmico, preferimos deixar para um segundo momento", disse Bedran, relator do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGA), que entra hoje em consulta pública.

O PGA abrange 30 ações de curto, médio e longo prazos. São propostas que não exigem alterações em leis e cuja implementação deverá ocorrer em dois, cinco e dez anos, respectivamente. Um dos destaques do PGA é justamente a desagregação de redes, que propiciará um aumento da competição nos serviços de telecomunicações, observou Bedran.

O conselheiro disse ser favorável ao compartilhamento da infra-estrutura das concessionárias e afirmou que a tendência na Anatel é aprovar a medida. Se for adotada, a desagregação poderá permitir, por exemplo, que uma empresa como a Telefônica (concessionária no Estado de São Paulo) use a rede da Oi para oferecer seus serviços no Rio de Janeiro - e vice-versa. A abertura tende a facilitar a entrada de novos competidores na oferta de serviços, evitando duplicações desnecessárias, mas é alvo de protestos de algumas empresas.

Em audiência na Câmara dos Deputados, há três semanas, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, bombardeou a idéia. "Nos Estados Unidos e na Alemanha, fizeram isso e depois tiveram que voltar atrás", afirmou. Para ele, a abertura da infra-estrutura aos concorrentes gera uma competição desequilibrada, ao livrar os novos competidores dos investimentos realizados em fios e cabos pelas concessionárias.

A exposição, de certa forma, foi uma resposta às cobranças feitas pelo presidente da TIM, Mario Cesar Pereira de Araujo. Em diversas ocasiões, Araujo garantiu que não se oporia ao novo PGO, mas defendeu medidas como a desagregação para manter o equilíbrio no mercado. A operadora de celular adquiriu, no ano passado, licença para atuar também na telefonia fixa e, portanto, poderá beneficiar-se da regra, se ela for implantada.

Bedran também ponderou que as concessionárias fizeram seus investimentos na infra-estrutura de telefonia fixa ao longo dos últimos dez anos e tiveram tempo suficiente para amortizá-los.

Defensora da abertura das redes, a advogada Flávia Lefèvre, coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações e consultora da associação Pro Teste, disse ter ficado "frustrada" com a decisão da Anatel de não incluir a medida no PGO. "Não tem sentido, depois do benefício de dez anos do uso exclusivo das redes e com as vantagens contempladas pelo novo PGO, que não haja essa contrapartida", afirmou.

Segundo ela, a desagregação é necessária para impulsionar a competição e baixar as tarifas da telefonia fixa. "Nos países europeus que adotaram a medida , houve queda de pelo menos 30% nos preços", disse Flávia, que representa os consumidores no conselho consultivo da Anatel.

Ela citou números da própria agência para criticar o valor da taxa básica de assinatura. No Brasil, há 20,7 telefones fixos para cem habitantes. "É um indicador muito ruim. A rede fixa está em todos os municípios brasileiros, mas as pessoas não têm dinheiro para contratar o serviço", afirmou.