Título: Anac abandona divulgação das atas de reuniões na internet
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2008, Política, p. A7

Para evitar um processo judicial movido pelas empresas aéreas, a nova diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aceitou, com mais de seis meses de atraso, divulgar publicamente as atas completas de suas reuniões semanais. Essa prática era mantida pela antiga diretoria - comandada por Milton Zuanazzi - desde a criação da agência, em março de 2006, em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC). Mas foi abandonada tão logo os primeiros diretores abandonaram seus cargos, por pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que colocou a economista Solange Paiva Vieira na presidência da "nova" Anac, no fim do ano passado.

Solange recusou o hábito de Zuanazzi de divulgar diariamente sua agenda de trabalho. Sob o comando dela, a diretoria da agência passou a colocar na internet apenas relatos resumidos das decisões - sem os detalhamentos que antes permitiam verificar a conclusão dos pareceres de superintendências técnicas, bem como eventuais divergências entre os diretores, como ocorreu em diversas ocasiões entre Zuanazzi e Denise Abreu. Por mais de uma vez, consultas públicas abertas para basear resoluções da Anac ficaram várias semanas sem a divulgação das contribuições recebidas pelo órgão. De acordo com a assessoria da Anac, as atas divulgadas passaram a contemplar apenas os "fatos relevantes", mas continuaram obedecendo o regimento interno da agência. Elas voltaram a conter o detalhamento das decisões "por demanda dos usuários", mas de forma não-obrigatória, segundo a assessoria.

Após protestos informais, o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) ameaçou entrar na Justiça com um mandado de segurança contra a diretoria da Anac, por ferir determinações da lei de criação da agência e do seu regimento interno. A ação só foi evitada graças a um acordo entre o Snea e a procuradoria jurídica da Anac, que se comprometeu a divulgar publicamente as atas detalhadas. Fontes do setor dizem que um dos obstáculos à divulgação foi removido com a renúncia do brigadeiro Allemander Pereira, primeiro dos indicados por Jobim para a composição da nova diretoria. Allemander era contra a colocação das atas na internet. Por sua vez, Solange não queria dar publicidade aos freqüentes rachas entre o brigadeiro e os demais diretores, segundo fontes. Só agora, dois meses após a renúncia de Allemander e depois do acordo com o Snea, a Anac concordou em divulgar suas atas no formato anterior, além das pautas de reuniões futuras - mesmo assim, boa parte dos encontros de diretoria já realizados ainda têm apenas um registro sucinto das conclusões.

Zuanazzi, que presidiu a agência até outubro de 2007, evita fazer críticas a essa postura. Mas não esconde, nas entrelinhas, sua discordância. "Tenho o maior respeito por quem está na agência e, eticamente, não devo me manifestar. Mas a minha gestão foi absolutamente transparente. A imprensa, o Congresso e a sociedade tinham acesso a todas as informações", assinalou Zuanazzi. Para ele, essa política acabou paradoxalmente se voltando contra a antiga diretoria. "Às vezes, ser transparente parece não ser bom no Brasil. Certamente apanhamos um pouco por causa disso", afirmou o ex-presidente.

Pelo projeto de lei 3.337, que unifica a legislação das agências reguladoras e tramita na Câmara desde 2004, as reuniões desses órgãos deverão ser públicas - o que hoje ocorre somente na Aneel - e suas gravações precisarão ser colocadas na internet.