Título: Ayres Britto defende divulgação de lista com nomes de políticos processados
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2008, Política, p. A9

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu, ontem, a divulgação dos nomes de políticos que respondem a diversos processos no Judiciário. Seria uma espécie de "lista suja" divulgada abertamente, segundo Britto, para que os eleitores possam se informar sobre os candidatos que disputam as eleições. A idéia da lista foi lançada pelo ministro seis dias depois de o TSE permitir formalmente a candidatura de políticos que respondem a vários processos na Justiça.

Na terça-feira, o TSE respondeu a uma consulta formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sobre como lidar com esse tipo de candidatura. Na ocasião, Britto defendeu a declaração da inelegibilidade dos chamados "políticos com vida pregressa", mas a maioria dos ministros entendeu que a Lei Complementar nº 64 é clara ao fixar que só não podem se candidatar os políticos que sofreram condenações na Justiça às quais não cabe mais recurso. Britto lamentou o resultado desse julgamento, no qual a sua tese foi derrotada por quatro votos a três, e, agora, quer ao menos divulgar o nome dos "políticos pregressos". "A temporada não é de caça às bruxas", justificou o presidente do TSE. "Estamos falando de um direito fundamental do eleitor, que é o de saber com quem está lidando no plano da pretensão de representar toda a coletividade."

A proposta de Britto ainda será examinada pelos demais ministros do TSE para definir como e se será realmente feita essa divulgação. Uma das possibilidades é a divulgação pela internet, mas nada está definido ainda. Britto fez uma diferenciação entre o que foi decidido na semana passada pelo TSE e a sua proposta de ontem. Na semana passada, o tribunal deu uma resposta a uma consulta que vale como uma orientação, explicou o ministro. "Não tem carga decisória e não vincula nem os juízes eleitorais", completou. Já a sua proposta de divulgar a "lista suja" está fixada no dever de a Justiça Eleitoral informar o cidadão "quanto a eventual passivo eleitoral avultado". Para Britto, o candidato "tem a pretensão de ser o porta-voz oficial, seja no Executivo, seja no Legislativo, de toda a coletividade e a coletividade tem o direito de saber quem são os seus pretensos porta-vozes".

Ontem, Britto recebeu representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras 36 entidades que querem mudanças na atual Lei de Inelegibilidade. O próprio TSE chegou a enviar um anteprojeto de lei ao Congresso, no início de 2006, para modificar a regra atual de inelegibilidade mas o texto foi engavetado no Congresso.