Título: Fiscalização da CVM enfrenta limitações
Autor: Valenti , Graziella
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2008, EU & S.A., p. A7

Uma maneira de evitar polêmicas sobre a credibilidade de envolvidos em operações de companhias abertas, incluindo figuras públicas, é deixar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado de capitais, uma lista com o nome das pessoas que possuem acesso às informações com antecedência ou de pessoas ligadas a uma transação específica.

A questão é que, no caso de empresas estatais, pessoas públicas podem ter acesso a algumas informações, mas não serem participantes do mercado, como assessores financeiros ou jurídicos. É o caso do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, segundo o advogado Marcello Klug Vieira, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni. Lima divulgou informações sobre uma descoberta da Petrobras antes do anúncio da companhia, mexendo com os preços das ações da estatal, mas não é participante do mercado.

A atuação da CVM na fiscalização das decisões e dos pronunciamentos de figuras públicas enfrenta limitações. Maria Helena Santana, presidente da autarquia, esclarece que há, de fato, casos em que a autarquia pouco pode fazer a respeito.

Para que a CVM possa instaurar inquéritos ou iniciar investigações, é preciso que alguém tenha se beneficiado do uso de informação privilegiada na compra e venda de ações.

Outra possibilidade de controle do regulador é quando a companhia descumpre normas sobre como divulgar informações relevantes. Porém, para que a autarquia possa agir nesse caso, é necessário que se trate de um participante sob sua jurisdição, o que significa dirigentes diretamente ligados à administração de empresas abertas.

Edison Garcia, superintendente da Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec), também alerta para essa dificuldade. "É preciso levar em conta que nem todos estão sob o guarda-chuva da CVM." Uma maneira de conviver melhor com essa questão é rever as regras de prudência, afirma ele.

Garcia acredita que deveria haver regra no governo que incentivasse a cautela de reguladores e agentes governamentais que têm acesso às informações confidenciais de companhias abertas com controle estatal.

"É preciso disciplinar melhor a situação", afirma o superintendente da Amec. Além disso, as figuras públicas que atuam com empresas públicas listadas em bolsa deveriam ter maior consciência a respeito das normas de mercado.

Para Garcia, as estatais devem ter políticas claras de divulgação de informação. Tais regras de conduta, quando possível e necessário, deveriam envolver reguladores e figuras públicas que têm acesso a dados estratégicos da empresa antes que eles venham a público.