Título: Procurador-geral deve presidir Cade
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2008, Brasil, p. A2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, a indicação de Arthur Badin para a Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Badin é o atual procurador-geral do órgão e seu nome foi levado a Lula pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Lula também indicou três advogados para os cargos de conselheiros: Olavo Chinaglia, Vinícius Marques de Carvalho e Carlos Ragazzo. Olavo é filho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas é considerado uma indicação técnica, pois atua na área de Direito Econômico desde 1998, após ter se formado pela USP. Carvalho é chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e já trabalhou no Cade. Ele integrou a Comissão de Acompanhamento de Decisões, durante a gestão da atual presidente do órgão antitruste, Elizabeth Farina. Ragazzo é coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

Os nomes serão encaminhados ao Senado, onde terão de passar por sabatina na comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovados pela CAE, vão para o plenário. Caso sejam aprovados no plenário, são reencaminhados a Lula para nomeação final. Eles irão substituir Farina e o conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, cujos mandatos terminam em 27 de julho, além de Luiz Carlos Delorme Prado e Ricardo Cueva que deixam o Cade em 8 de agosto. O Cade possui sete integrantes: o presidente e seis conselheiros, com mandatos de dois anos, renováveis.

A indicação de Badin era esperada desde meados de maio, quando Genro encaminhou a lista para Lula. O procurador-geral ganhou destaque no Cade por obter no Judiciário a confirmação de decisões do Cade. A confirmação pelo Supremo Tribunal Federal de restrições impostas à Vale na compra de oito mineradoras foi a decisão mais importante que obteve. Foi a primeira vez que o STF julgou uma decisão do Cade e o resultado final foi favorável ao órgão antitruste.

Badin também foi favorecido pelo fato de atuar no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003. Ele foi chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE) na gestão de Daniel Goldberg. Com Goldberg, Badin participou das negociações para a assinatura dos primeiros acordos de leniência - nos quais empresas revelam a existência de cartel em troca da redução de pena.