Título: Teixeira defende contrato de gaveta e acusa Denise
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2006, Teixeira defende contrato de gaveta e acusa Denise, p. A11

Marcello Casal Jr/ABr Teixeira sobre encontro com Lula: "Ao término da solução, era normal que isso fosse apresentado ao presidente" O advogado Roberto Teixeira negou ontem interferência da Casa Civil na compra da VarigLog e defendeu a legalidade do contrato de gaveta que permite mudar a composição societária da empresa aérea. Teixeira também afirmou ter recebido "não mais" do que US$ 350 mil para auxiliar a Volo na aquisição e fez ataques à ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. De acordo com o advogado, ela atuou "em benefício das concorrentes" ao insistir na "distribuição de linhas da Varig" e buscou a falência da empresa.

Teixeira foi surpreendido pela iniciativa da oposição de adiar seu depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, ontem de manhã. Na ausência de Marco Audi, principal dos três brasileiros que se associaram na Volo ao fundo americano Matlin Patterson, senadores do DEM se apressaram em suspender a sessão, argumentando que o depoimento de Teixeira ficaria sem contraponto. Audi alegou a necessidade de comparecer no Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou o afastamento dos sócios brasileiros da VarigLog.

Teixeira falou por 20 minutos à imprensa e divulgou um relatório de 27 páginas. Disse que a alegação de Audi era uma "desculpa deslavada" e rebateu as acusações de que teria recebido US$ 5 milhões para influenciar o governo e viabilizar a compra da VarigLog. "Foi em torno de US$ 300 mil, US$ 350 mil, não mais do que isso."

O advogado garantiu manter uma relação formal com a ministra Dilma Rousseff e que ela "jamais, comigo ou por interferência minha, teve qualquer contato" sobre o caso Varig. "Tenho inclusive, em relação à ministra Dilma, um distanciamento normal. Posso garantir que não somos amigos, que não temos um relacionamento de amizade. Ao contrário, é meramente formal."

De acordo com ele, essa mesma relação é mantida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando envolvem questões empresariais. Suas duas idas ao gabinete de Lula para tratar da Varig - quando a empresa foi arrematada pela Volo e, depois, ao ser comprada pela Gol - foram justificadas como "normais" para o desfecho do negócio. "A Varig foi a primeira grande empresa a se valer (da lei de recuperação judicial). Ao término da solução, foi normal que isso fosse apresentado ao presidente", afirmou Teixeira, em referência à foto no Palácio do Planalto em que aparece ao lado de Lula, do empresário Lap Chan e de seus três sócios brasileiros, apontados como "laranjas" da compra. No encontro que ocorreu após o anúncio de compra pela Gol, a audiência foi pedida pela família Constantino, segundo afirmou o advogado.

"A contratação do nosso escritório foi para integrar um pool, não para aprovar a VarigLog", defendeu-se Teixeira. À saída da sala da comissão, disse que faria uma apresentação com "provas" de que "tudo o que fizemos foi (no âmbito) judicial". Era, na verdade, um relatório de 27 páginas que começa com um breve currículo profissional, cita pareceres contrários à sucessão trabalhista da Varig e despeja ataques contra Denise Abreu, a quem Teixeira qualifica como "mentirosa".

A ex-diretora da Anac "nunca escondeu sua atuação em prol da liqüidação e extinção da Varig", diz o relatório, mencionando "atos concretos" de Denise. Entre eles, a participação como assessora da Casa Civil nas discussões sobre a frustrada medida provisória que, em 2005, permitiria ao governo intervir na Varig e a insistência em distribuir as rotas internacionais da empresa. O relatório atribui problemas como "resistência dos arrendadores para alugar novos aviões, ausência de crédito no mercado, insegurança dos funcionários e aumento das passagens" à atuação de Denise. Em nota, a ex-diretora disse que Teixeira procura "desviar o foco dos problemas".

Teixeira assegurou que, após a aquisição da Varig pela Volo, a TAM não fez qualquer proposta de compra e apenas se habilitou para uma auditoria, que precede a abertura de negociações. A pedido da VarigLog, segundo ele, o escritório de advocacia de Teixeira preparou um "data room" para eventuais interessados na compra da Varig. A Gol prevaleceu.

Para o advogado, não há problema na existência do contrato de gaveta - ocultado em 2006 - assinado entre os sócios brasileiros e Lap Chan, que permitia mudar a composição societária da VarigLog e abria caminho para que o Matlin Patterson assumisse o negócio. "Se eu tivesse sabido (do contrato), coisa que eu não sabia à época, teria achado perfeitamente normal. Significa apenas uma porta de saída para ambas as partes, com uma série de condicionantes", afirmou.

Teixeira deixou claro, no entanto, que sua interpretação é de que a Constituição reconhece como empresa brasileira qualquer companhia instalada em território nacional. Isso se sobreporia ao Código de Aeronáutica e na prática, portanto, já não existiria barreira à participação superior a 20% de estrangeiros na aviação.