Título: Países sul-americanos criticam a nova lei de imigração da UE
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Fonte: Valor Econômico, 19/06/2008, Internacional, p. A17
O Parlamento europeu aprovou ontem a lei que unifica a política antiimigração da União Européia (UE) e prevê a expulsão de imigrantes ilegais. A adoção da legislação já começou a provocar reação de grupos de defesa dos direitos humanos e dos países de origem da maioria dos imigrantes, muitos deles da América Latina.
No Brasil, o Itamaraty divulgou uma nota dizendo que o país, "que deu acolhida a milhões de imigrantes e descendentes hoje harmoniosamente integrados na sociedade brasileira, lamenta uma decisão que contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos".
O Senado uruguaio chamou a lei européia de uma "violação aos direitos humanos". Para os senadores uruguaios, todos os senadores da América Latina deveriam tomar uma posição a respeito e a transmitirem a seus governos "a necessidade de tomar as medidas correspondentes do ponto de vista do direito internacional".
O lei européia prevê a deportação de todos os imigrantes ilegais capturados e a possibilidade de detenção em até 18 meses em campos especiais. A nova lei, que terá de ser implementada pelos países-membros em até dois anos, também fixa direitos dos imigrantes ilegais, como o direito de apelação da decisão de expulsão, e o de ter sua detenção revisada por um juiz.
Contrariando as expectativas de votação apertada, o texto europeu foi aprovado por ampla maioria, com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções.
Para os senadores uruguaios, a detenção em campos "consagra uma privação de liberdade que se converte em uma verdadeira pena de prisão".
Em Madri, cerca de 300 pessoas acenderam velas e cantaram músicas para protestar contra a aprovação da lei. Os manifestantes, convocados por uma paróquia católica da cidade, pediram que fosse reconhecida a importância dos imigrantes para o desenvolvimento europeu.
A Anistia Internacional condenou o texto. Para o grupo de direitos humanos, a lei não garante o retorno dos imigrantes em segurança e com dignidade. "Um período excessivo de detenção de até 1 ano e meio bem como uma excessiva proibição para o reingresso dos deportados podem rebaixar os padrões atuais nos Estados-membros e estabelecer um péssimo exemplo para outras regiões do mundo", alertou a Anistia Internacional.