Título: Justiça atrasa cobrança de dívida de R$ 820 milhões da Vasp com INSS
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2005, Empresas &, p. B2

A morosidade do Judiciário está impossibilitando a cobrança da dívida da Vasp com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estimada em R$ 820 milhões, a dívida está parada no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, esperando entrar na pauta de julgamentos. A Procuradoria do INSS fez vários requerimentos formais para que o desembargador Luiz Stefanini coloque o caso em pauta. Ele é relator do processo em que a Vasp é cobrada em R$ 219 milhões. Como o INSS não obteve resposta de Stefanini, a Procuradoria impetrou mandado de segurança para forçar o julgamento. O mandado foi distribuído para o desembargador Nery Júnior. Ele notificou Stefanini. Decidiu, em outubro, que o desembargador Stefanini deveria retomar "com urgência" o julgamento. De acordo com o INSS, Stefanini ainda não respondeu à decisão de Nery Júnior. A lei não pode forçá-lo a julgar o caso ou remetê-lo à Turma. O Valor procurou o TRF de São Paulo para saber o motivo de o processo da Vasp não ser julgado. A assessoria afirmou que Stefanini estava em sessão de julgamentos e não poderia ser interrompido. Disse também que o processo da Vasp é de 2004 e que os desembargadores têm que dar prioridade para casos mais antigos, que esperam há mais tempo por uma decisão. Por fim, a assessoria informou que cada desembargador do TRF possui, em média, 15 mil processos para julgar e que o excesso de trabalho prejudica a celeridade. Enquanto o processo não é julgado, a Vasp aumenta a inadimplência com o INSS. No processo que resultou na prisão do presidente da companhia, Wagner Canhedo, há um ano - uma dívida de R$ 40 milhões -, ele se comprometeu a pagar em parcelas. Canhedo foi solto por liminar concedida em "habeas corpus" pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Octávio Noronha, após apresentar um plano de administração da dívida à Justiça. Ele se comprometeu a pagar R$ 800 mil por mês. Com o parcelamento, Canhedo mostraria à Justiça que reconhece seus débitos e, dessa forma, não precisaria ter cerceado o seu direito à liberdade. Segundo informações do INSS constantes nos autos do processo, Canhedo pagou as parcelas até o final de setembro de 2004. Em 30 de setembro, ele depositou R$ 500 mil, dizendo que poderia abater o restante (R$ 300 mil) do valor que pagou ao ser solto. Em novembro, o empresário teria quitado R$ 330 mil dos R$ 800 mil que deveria pagar. Ele alegou dificuldades financeiras. Em dezembro, Canhedo pagou apenas R$ 50 mil dos R$ 800 que deveria quitar naquele mês, segundo o INSS. O processo que está paralisado pela inércia do TRF é o que a Vasp obteve a Certidão Negativa de Débitos. É a ação com maior movimentação da Vasp no TRF. A companhia precisa dessa certidão para receber investimentos e contratar com o Poder Público - com órgãos como o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a Infraero. Segundo informações dos autos do processo, a Vasp deu a caução de aviões como garantia para obter essa certidão. Apesar de penhorados, os aviões foram aceitos. A certidão foi obtida por uma liminar do desembargador Luiz Stefanini. Ele deu a decisão "ad referendum" do plenário (o que, no jargão jurídico, significa que o juiz preferiu decidir sozinho ao invés de esperar para levar o caso à Turma do tribunal). A liminar foi dada em abril do ano passado. O desembargador concedeu uma "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa". Significa que ele reconhece que a Vasp possui débitos, mas que os mesmos estão sendo quitados. O INSS entrou com pedido de reconsideração da liminar. Conseguiu revogá-la em julho sob o argumento de que não havia urgência para a sua concessão, pois o contrato com o DAC venceria em outubro e, assim, havia prazo. Mas, em setembro, o desembargador deu outra liminar à companhia, garantindo a certidão. A Vasp informou que não comenta assuntos "sub judice". A companhia, segundo a assessoria, só se manifesta após a conclusão dos processos na Justiça.