Título: Votação da CSS na Câmara só será concluída em julho
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Fonte: Valor Econômico, 20/06/2008, Política, p. A10

O projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) só deverá ser votado em caráter final na Câmara apenas em julho. Na próxima semana, as comemorações de São João deverão deixar os 151 deputados do Nordeste em suas cidades. Na seguinte, cinco medidas provisórias trancarão a pauta do plenário. Depois de adiar mais uma vez a conclusão da análise da nova CPMF na Câmara, na quarta-feira, os próprios governistas já admitem atraso.

"Vamos votar o mais rápido possível, mas com responsabilidade. O mais provável é que seja em duas ou três semanas. Porque na semana que vem o quórum será baixo", reconheceu ontem o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). O efeito do São João no Congresso é tão forte que, no Senado, não haverá sessões deliberativas na próxima semana.

A CSS foi incluída dentro do projeto de lei complementar de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que determina o repasse de mais recursos para a Saúde por parte da União, dos Estados e dos municípios.

A verdade é que os governistas na Câmara já não têm tanta pressa como antes. Depois de aprovada pelos deputados, a CSS ainda terá de passar por avaliação do Senado. E, na quarta-feira, os senadores da base aliada decidiram deixar a votação da CSS na Casa para depois das eleições municipais de outubro. Hoje, os governistas não contam com maioria no Senado.

Com a definição dos senadores, governo e oposição trabalham com três cenários possíveis para o futuro dos debates sobre a CSS, todos eles levando em conta o recesso parlamentar, com início em 17 de julho.

Um desses cenários é não votar o tributo até o recesso dos congressistas. A votação do projeto na Câmara ficaria para depois das eleições, já que o segundo semestre deve ser perdido no Congresso com os parlamentares envolvidos com a campanha. É o cenário mais favorável para oposição. PSDB, DEM e PPS apostam que, depois do pleito, não haverá clima para votação do projeto. O texto iria para o limbo.

Uma segunda hipótese é votar a CSS até o dia 17 de julho na Câmara. O texto seguiria para o Senado e ficaria na geladeira até novembro. Nesse cenário, a oposição aposta que o clima possa ser desfavorável na sociedade e a CSS não jamais seria votada pelos senadores. A pressão da Frente Parlamentar da Saúde poderá forçar a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem o tributo, o que forçaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o texto, sob o argumento de falta de recursos.

O terceiro cenário traçado ontem, por hipótese, é mais favorável ao governo. A CSS seria votada na Câmara até o recesso. O texto seguiria para o Senado. Depois das eleições, o governo convenceria os senadores sobre o novo imposto. O clima se tornaria favorável e tanto a nova CPMF quanto a regulamentação da Emenda 29 seriam aprovadas.

A evolução dos três cenários depende das próximas duas semanas. Se o governo não conseguir votar o texto, a oposição terá uma grande vitória na derrubada da nova CPMF.