Título: Pauta prioritária do Congresso pode ser adiada para depois de outubro
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2008, Política, p. A8

Eventos como as festas juninas, as convenções partidárias municipais e, finalmente, as campanhas eleitorais podem comprometer as votações da Câmara dos Deputados e do Senado até outubro. No Senado, só havendo acordo entre os líderes será possível votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras de pagamento dos precatórios (débitos de União, Estados e municípios determinados pela Justiça), o projeto de lei que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias do Paraguai - o chamado "projeto dos sacoleiros" - e as principais matérias da agenda.

O Senado está de "recesso branco", nesta semana, por decisão dos líderes e do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Não haverá sessão deliberativa, por causa das festas juninas e das convenções partidárias. As votações serão retomadas na próxima semana, mas por pouco tempo: em 18 de julho começa o recesso legislativo, que vai até o final do mês.

De agosto a outubro, a atividade parlamentar será prejudicada pelas campanhas eleitorais - período em que, tradicionalmente, é realizado um "recesso branco", com poucas semanas de votação. O presidente da Casa pretende negociar com os líderes uma pauta de votações. "Só conseguiremos votar matérias sobre as quais houver acordo. Sem acordo, o governo vai ter que bancar a votação, se a matéria for do seu interesse", diz Garibaldi.

Ele tentará incluir na pauta a PEC dos precatórios, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Por se tratar de PEC, a tramitação é demorada e o quórum para aprovação é alto (49 senadores a favor). E em dois turnos. Em média, o processo leva dois meses. Com pauta sempre trancada por medida provisória, leva muito mais, exceto em caso de acordo para suprimir prazos.

O presidente do Senadorquer incluir a PEC que exclui do cálculo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação. Há nove PECs aguardando votação no plenário, incluindo as que reduzem a maioridade penal e as que estabelecem voto aberto em processo de quebra de decoro contra parlamentar.

O recesso desta semana não atingiria as comissões técnicas, mas a reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi cancelada por seu presidente, Aloizio Mercadante (PT-SP). A decisão surpreendeu e irritou Pedro Simon (PMDB-RS). A CAE votaria o empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para o Rio Grande do Sul. Na sexta-feira, Simon fez vigília mantendo aberta a sessão até a chegada da mensagem da Presidência da República autorizando a operação.

Na Câmara, as votações terão como referência o debate da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo proposto pela base aliada ao governo, que ainda não teve a votação encerrada. O clima ruim entre oposição e governo por causa da nova CPMF deverá provocar obstruções por parte de PSDB, DEM e PPS.

Nesta semana, pouca coisa deve ser votada. Hoje, uma medida provisória tranca a pauta. Na quarta, o plenário estará desfalcado de quase a totalidade dos 151 deputados da bancada do Nordeste, ausentes em função dos festejos de São João. "Não posso subordinar um regimento da Casa a uma questão cultural. Quem não vier, levará falta", diz o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Falta" significa desconto do salário.

Chinaglia quer colocar a CSS em votação amanhã. Sem segurança de aprovação diante do baixo quorum, o governo tentará adiar a votação. Na quinta-feira, duas MPs trancarão a pauta. Com esse panorama, a Câmara só deve votar alguma coisa em julho. Mas com o recesso e as campanhas eleitorais nos Estados, é possível que o quórum continue baixo e o plenário não consiga votar questões de peso, como a reforma tributária.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou a decisão de Garibaldi e dos líderes de suspender as sessões deliberativas nesta semana. Na sua opinião, a decisão foi tomada como estratégia do governo de ganhar tempo e deixar a votação da CSS no Senado para depois da eleição, já que agora o cenário mais provável seria de derrota. "Se a votação fosse agora, a CSS seria derrotada. O governo quer mais tempo para cooptar votos", diz o tucano.