Título: Sai a composição do TJ pós-reforma
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou a nova composição das 67 câmaras da corte. A mudança na formação das câmaras ocorreu em razão da absorção, pelo TJSP, dos dois Tribunais de Alçada Cível e do Tribunal de Alçada Criminal do Estado. A extinção dos alçadas é uma previsão da reforma do Judiciário feita pela Emenda Constitucional nº 45. Com as mudanças, aumentou o número de câmaras do tribunal - hoje são 17 de direito público, 14 câmaras criminais e 36 de direito privado - e o de desembargadores da corte, que passou dos 132 anteriores para nada menos do que 358. Alguns dos novos desembargadores continuaram nas câmaras em que já atuavam, mas vários foram remanejados. A escolha dos desembargadores foi feita pelo critério de antigüidade. O que, na prática, significa que os desembargadores com mais tempo de casa tiveram preferência na escolha das câmaras. Ao longo de janeiro, o presidente do TJSP, Luiz Tâmbara publicou uma série de comunicados e provimentos que reorganizam a Justiça paulista. A íntegra da lista de composição das 67 câmaras pode ser obtida pelos interessados no site do tribunal, no endereço www.tj.sp.gov.br . (ZB)