Título: Para dar exemplo aos governos
Autor: Vieira ,Catherine
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2008, EU & Investimentos, p. D1

A idéia é conhecida: o aluno fez o que não deve e a professora, para dar o exemplo à turma, faz o peralta escrever inúmeras vezes no quadro negro que não vai repetir o mau passo. É mais ou menos assim que funciona o acordo que o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo fez com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por ter falado antes da hora ou, no caso específico, do fato relevante, sobre o cancelamento da oferta de ações da Nossa Caixa em 2006. Para dar o exemplo a outros falastrões, que, como se sabe, continuam aparecendo no universo ligado às empresas estatais listadas em bolsa, Lembo vai escrever pelo menos 27 vezes em cartas para todos os governadores do país alertas para a importância de seguir as regras da CVM para as companhias abertas de controle estatal.

O ex-governador fechou com a autarquia o chamado termo de compromisso - espécie de acordo para extinguir um processo em curso - que é inédito, por envolver um administrador público e também inusitado pelo seu teor. Além de ter de escrever as 27 cartas para os governadores de todos os Estados, mostrando a importância de seguir as regras não só do cargo público, mas de gestor de empresa de economia mista, ele se comprometeu ainda a dar publicidade ao acordo, atendendo a todas as demandas dos meios de comunicação que surgirem sobre o assunto.

A informação sobre o termo, obtida pelo Valor, foi confirmada pelo ex- governador e pela autarquia. Na correspondência que se comprometeu a escrever, Lembo reconhece que as informações que possam ter impacto sobre a companhia aberta de economia mista devem, antes de serem tratadas em público, ser comunicadas ao mercado e à CVM pelos canais responsáveis dentro da própria empresa.

O problema que originou o processo e o acordo ocorreu em outubro de 2006, quando uma oferta de ações secundária da Nossa Caixa estava em curso. A idéia era oferecer ao mercado 20% da participação que o governo estadual tinha no banco. Porém, no dia em que antecedia o início do prazo de reserva pelos investidores, Lembo - então governador, uma vez que Geraldo Alckmin tinha se afastado para concorrer às eleições - falou à imprensa que a oferta seria cancelada. "Eu tinha acabado de sair de um almoço com o José Serra e a imprensa toda estava do lado de fora. Quando me perguntaram sobre a oferta, eu falei sobre a decisão do cancelamento", recorda-se Cláudio Lembo.

O ex-governador de São Paulo diz que logo a CVM enviou um ofício pedindo explicações. "Isso ocorreu por volta de 16h, o pregão estava em funcionamento", lembra ele. O fato relevante não havia sido divulgado ao mercado. As ações reagiram rapidamente à notícia e subiram no dia 8,3%. Na interpretação inicial dos investidores o cancelamento poderia significar uma futura privatização da Nossa Caixa, visão que acabou sendo revista nos dias subseqüentes.

Segundo Lembo, já que os fatos tinham ocorrido, ele pensou em como chegar a uma solução que pudesse transformar o ocorrido em algo que pudesse ser educativo para as demais autoridades do país. "Os governantes são eleitos pelo povo e devem se lembrar de respeitar não só as regras relativas as questões diretas de Estado, mas também as regras do mercado, quando controlam uma sociedade de economia mista com ações na bolsa", disse Lembo ao Valor ontem, por telefone. "Esse termo de compromisso que firmei com a CVM é inédito e abre um precedente importante, deve se transformar numa lição a ser aprendida", afirmou, bem-humorado.

Lembo, que hoje leciona direito constitucional em três universidades, está preparando o envio da correspondência aos 27 governadores e diz que não se incomodaria a enviar a outras autoridades se necessário. Mas ele avalia que a segunda parte do compromisso, de falar abertamente sobre o ocorrido na imprensa, pode cumprir esse papel de fazer a informação chegar a diversas esferas.

Na carta, que ele escreve como ex-governador do Estado de São Paulo, Lembo reconhece que, para o bom funcionamento do mercado de capitais, a divulgação de informações que sejam capazes de influenciar a cotação das ações de companhias abertas de controle estatal devem ocorrer seguindo as regras corretas. Diz que o dever do sigilo de informações numa empresa de economia mista também deve ser observado. Ele também afirma que agentes políticos e gestores públicos devem atuar resguardando esses princípios e em sintonia com a empresa, especialmente a área de relações com investidores.