Título: Tribunais começam a se adequar à reforma
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2005, Legislação & Tributos, p. E2

O ano judiciário começou oficialmente ontem e os ministros dos tribunais superiores já começam a colocar em prática as alterações determinadas pelo texto da reforma do poder, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45. Várias reuniões estão agendadas a partir de hoje para definir questões como a indicação dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a definição das novas competências de cada um dos tribunais. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, têm encontro marcado para às 11 horas de hoje. Eles definirão como será a escolha dos 15 integrantes do CNJ, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. STJ e TST se adiantaram às definições e já nomearam os seus integrantes para o conselho. Vantuil representará o TST enquanto Pádua Ribeiro ocupará o cargo do STJ. Os ministros do TST acertaram a realização de dois dias de estudos sobre o novo texto da Constituição. A corte teve forte aumento das atribuições jurídicas e deverá receber um volume ainda maior de trabalho nos próximos meses. Antes julgadora apenas de litígios entre empregados e empregadores, o TST passará a julgar todas as questões trabalhistas, excetuadas aquelas relacionadas aos servidores estatutários. Agora, processos envolvendo prestadores de serviços e empresas contratantes, representantes comerciais e empresas representadas e diretores estatutários e sociedades anônimas, por exemplo, serão da alçada dos juízes trabalhistas. Na quinta e na sexta-feira após o Carnaval, os ministros não julgarão nenhum processo: vão se debruçar sobre o novo texto da Constituição para definir exatamente quais casos serão transferidos do STJ para o TST. Isso porque a reforma definiu apenas como os que tratam de "relações de trabalho", sem fazer maiores especificações. Além de debaterem as novas atribuições da corte, os ministros do TST terão que descobrir como farão para obedecer a determinação da reforma do Judiciário de ampliar o número de magistrados do tribunal de 17 para 27 integrantes. Comenta-se no tribunal que não há espaço para receber os dez novos ministros de uma só vez. Está sendo discutida a possibilidade de se aguardar o fim da construção da nova sede do TST para, em seguida, proceder com a posse dos dez novos membros do tribunal.