Título: Meta de inflação: o necessário aperfeiçoamento
Autor: Strachman , Eduardo
Fonte: Valor Econômico, 26/06/2008, Opinião, p. A14

A despeito de gostar-se ou não, teórica ou empiricamente, do Regime de Metas de Inflação (RMI), parece certo que as metas vieram para ficar, também no Brasil, ao menos em um futuro próximo. Frente a isso, torna-se imprescindível realizar - provavelmente não todas de uma só vez - mudanças neste regime econômico, implantado no país em 1º de julho de 1999, após a crise cambial do início daquele ano. Assim, após quase nove anos de RMI e 14 anos com inflação baixa, o Brasil pode e deve flexibilizar seu RMI, seguindo, aliás, a experiência de alguns países bem-sucedidos neste sentido.

Mostra-se, então, imprescindível a realização de uma série de reformas neste regime, melhorando-o e aproximando mais fortemente o Banco Central do Brasil (BCB) da busca por conseguir, simultaneamente (como ensinam autores como Svensson, Bernanke, etc., ou presidentes de BCs, como Greenspan), reduzidos índices de inflação e elevados níveis de crescimento econômico e de emprego, como o faz, por exemplo, inclusive em sua carta constituinte, o principal e melhor Banco Central (BC) do mundo, o Federal Reserve (Fed), dos EUA.

O Brasil poderia, neste caso, seguir o modelo do Chile, país conhecido por ter, há tempos, um BC responsável e índices baixos de inflação, alongando a meta de inflação para três anos, por exemplo, ou apenas deixando-a como um foco (ou mesmo um intervalo - um "range") a ser buscado, como fazem alguns países, sem período especificado para a consecução de determinadas metas, nem ao menos um de três anos. E passar a buscar o núcleo da inflação, escapando de altas temporárias de certos preços, como câmbio, eletricidade, gasolina, impostos etc., especificados (isto é, acordados) ex-ante, vale dizer, previamente. Só estas duas medidas já significariam uma folga imensa com relação ao RMI em sua forma atual, como mostram séries de dados do próprio BCB, desde julho de 1999. Com isso, ademais, ficaria muito mais fácil compatibilizar crescimento com inflação baixa, porque se poderia ter certeza que o BCB estaria buscando um índice civilizado de inflação, digamos, sempre abaixo de dois dígitos - para um país que penou tantos anos com elevações de preços muito acentuadas -, mas sem o objetivo de ter de alcançar a meta ao final de um determinado período. O que importa - como mostram Bernanke, Mishkin, Svensson e outros - é que se saberia que o BCB estaria sempre rumando, no longo prazo, para índices reduzidos de inflação, mas sem deixar que a inflação escape do controle no curto prazo. E, como a metodologia do núcleo da inflação é conhecida e aberta ao público, não haveria dúvidas quanto à manutenção do objetivo de inflação baixa e de não manipulação dos índices por instituições reconhecidas por todos por sua credibilidade, como o BCB, IBGE e mesmo o governo federal, sobretudo no tocante ao controle da inflação. Vale dizer, o governo e seu BC poderiam anunciar com tranqüilidade que está mais do que na hora de aperfeiçoar o RMI no Brasil após estes nove anos, e que estamos seguindo exemplos de países importantes, em que o RMI também tem funcionado muito bem, mas com maior flexibilidade, uma das condições importantes em um regime de metas inflacionárias.

Outra medida de grande relevância seria ter apenas um intervalo (range), digamos, de 1% (como pregam Bernanke e outros, para não haver risco de deflação, com todos os problemas por ela causados, como desemprego, valorização de dívidas, etc.) a 8%. Este intervalo substituiria o atual sistema de 4,5% como centro da meta, com margem de erro de 2% para mais ou para menos, vale dizer, de 2,5% a 6,5%, mas com o mercado e mesmo o BCB dando uma atenção indevida ao centro da meta. Portanto, propugna-se que se reduza em 1,5% o nível mais baixo da meta no Brasil, ao mesmo tempo que se amplie em 1,5% seu limite máximo, para ainda seguros 2% abaixo dos dois dígitos anuais. Vários BCs importantes, ressalte-se, seguem com sucesso este estilo de metas de inflação.

Brasil poderia seguir o Chile, alongando a meta de inflação para três anos ou deixando-a como um foco a ser buscado

Ademais, nunca se deve esquecer que somos um país em desenvolvimento, que não pode, se possível, trocar crescimento econômico por uma inflação que estará sempre controlada - afinal, o intervalo desejado para as metas de inflação iria de 1% a 8%. Ou seja, não se está pedindo, de forma alguma, mais inflação em troca de crescimento, como fazem alguns incautos, inclusive porque este crescimento pode se dar sem aumento da inflação, mas sim, ao contrário, uma pequena ampliação (em 1,5%) das margens de tolerância para cima e para baixo com relação aos índices inflacionários, para casos em que ocorra algum choque não previsto de demanda ou oferta, mas passíveis de acontecer em países em desenvolvimento acelerado, como o Brasil.

Outra medida importante seria a ampliação do Comitê de Política Monetária (Copom), com alguns representantes dos setores industrial, de serviços e agrícola, e não apenas do setor financeiro. Ademais, um maior apreço pela formação acadêmica das pessoas que decidem algo tão importante para toda a sociedade, como a taxa de juros, seria desejável, não por preconceito - pois formação acadêmica não significa nada por si só -, mas porque isto deve proporcionar maiores conhecimentos e, portanto, alternativas e flexibilidade - tão importantes, como nos ensina Greenspan - às decisões de política monetária, as quais são, para muitos, mais arte do que ciência.

Ao mesmo tempo, a transparência do BCB em suas decisões demanda necessariamente atas completas de cada uma das reuniões do Copom, com os votos individuais daqueles que dele fazem parte, como, por exemplo, faz um BC da qualidade do Banco da Inglaterra.

Eduardo Strachman é professor-assistente, doutor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP.