Título: Cade aprova compra da Varig pela Gol
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 26/06/2008, Empresas, p. A4

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça decidiu não interferir nos "slots" (faixas de horário para pousos e decolagens) da Varig e da Gol no Aeroporto de Congonhas e aprovou, ontem, a compra da primeira companhia pela segunda. Além disso, derrubou a cláusula contratual que impedia a Gol de operar no mercado de transporte aéreo de cargas por cinco anos, a partir da aquisição.

Durante o julgamento, os conselheiros tiveram que enfrentar uma questão chave: se o Cade poderia determinar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que faça a realocação de "slots". Primeiro, eles concluíram que os "slots" em Congonhas são essenciais à competição no setor. As empresas que obtêm mais faixas de horários nesse aeroporto conseguem um maior percentual de vôos com assentos lotados. No caso da companhia líder do setor, a TAM, essa taxa de ocupação é de 71%, ressaltou o conselheiro Paulo Furquim.

Em seguida, os conselheiros disseram que poderiam sim determinar a realocação de "slots". Isso não seria interferir na atuação da agência reguladora, pois a Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) determina que cabe ao Cade impor restrições sempre que verificar que um negócio prejudica a competição, inclusive em setores regulados. "Não poderia haver invasão, uma vez que as empresas trazem para a análise deste conselho a operação e cabe ao Cade o poder-dever de se manifestar", disse o conselheiro Fernando Furlan. "Não está se falando de o Cade criar ou dividir 'slots'", ressaltou o conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado. "Não há dúvida de que essa é uma tarefa da agência reguladora, que deve zelar pela atuação e segurança dos aeroportos", completou. Segundo Prado, o Cade poderia condicionar a aprovação do negócio à devolução de alguns "slots" e caberia à Anac fazer essa redistribuição. O problema estaria em definir se o Cade deveria tomar essa atitude.

Prado lembrou que Congonhas chegou a operar com 49 "slots" por hora, número que foi reduzido para 30 após o acidente com o avião da TAM em julho de 2007. Logo, a realocação de "slots" envolve questões maiores, como a segurança e a capacidade dos aeroportos. Nesse contexto, o Cade não deveria propor alterações unilaterais. "É claro que tudo isso é resultante de análise técnica que transcende a apreciação deste plenário", concluiu Prado.

Furquim foi o único a votar pela devolução de alguns "slots" do grupo Gol. Ele constatou que, ao comprar a Varig, a Gol ficou com 116 pares de "slots" (46,6%). A TAM possui 106 pares (42,6%). Então, Furquim propôs a devolução de 10 pares para serem distribuídos igualmente entre as companhias.

Mas, os demais conselheiros concluíram que essa realocação de "slots" envolve outros problemas. "Os 'slots' mais rentáveis são detidos pela TAM e ela detém capacidade ociosa bastante significativa", afirmou o conselheiro Ricardo Cueva. "Mas qualquer solução no sentido de devolver à Anac para que ela faça a redistribuição poderia gerar efeitos imprevisíveis no setor", completou.

Por esse motivo, o Cade decidiu que irá buscar a realização de um convênio técnico com a Anac para propor medidas que aumentem a competição no setor. A sugestão foi dada pelo relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos. Foi ele também quem sugeriu o fim da cláusula que impedia a Gol de atuar no transporte de carga e a vendedora, a VarigLog, de operar com transporte de passageiros por cinco anos. Essas cláusulas de não-concorrência são bastante comuns em aquisições e quase sempre são derrubadas pelo Cade.

Durante o julgamento, os conselheiros não tocaram nas denúncias de suposto favorecimento do Palácio do Planalto para a Gol no episódio, em detrimento de proposta da TAM para comprar a Varig. Cabe ao Cade julgar apenas os aspectos técnicos envolvendo as fusões.