Título: Proposta para licitar portos é absurda, diz Eike Batista
Autor: Durão , Vera Saavedra ; Góes , Francisco
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2008, Brasil, p. A3

A decisão do governo de adotar licitação pública para portos privativos surpreendeu o empresário Eike Batista, cujo grupo planeja construir três terminais portuários para movimentar carga própria e de terceiros com investimentos totais estimados em US$ 3,9 bilhões. A proposta do governo pode excluir da disputa o próprio idealizador do projeto. "Se sou dono da terra e do projeto não sou obrigado a vender nada. Uma licitação para hidrelétrica tem como base o curso de um rio que pertence à União, mas, na minha casa, faço o que eu quiser. Será que voltamos a era da estatização?", indaga.

Batista desenvolve os projetos para instalar três terminais de uso privativo misto, figura jurídica que permite movimentar carga própria e de terceiros. Em todos os empreendimentos portuários de Batista, a carga própria é o minério de ferro do grupo.

O projeto mais avançado é o Porto Açu, em São João da Barra, Norte fluminense, com investimentos previstos em US$ 1,6 bilhão. O Porto Brasil, em Peruíbe, ao sul de Santos (SP), orçado em US$ 1,9 bilhão, está em fase de execução do projeto básico, a cargo das empresas Promon e Sandwell, e início dos estudos de impacto e relatório ambiental (Eima-Rima). Peruíbe começaria a operar em 2012 e poderia chegar a 2016 com capacidade anual de movimentar 3,2 milhões de TEUs (contêiner equivalente a 20 pés). O grupo também desenvolve o projeto do porto do Sudeste, em Itaguaí (RJ), com custo de US$ 381 milhões.

Batista supõe que se a idéia do governo não for bem elaborada pode complicar as coisas para quem está buscando investir em portos privados. Ele lembrou que o mar, assim como os rios, são de propriedade da União, diferente dos terrenos onde estão sendo desenvolvidos projetos de terminais de uso privativo misto, cujos donos são grupos privados.

"Eu estive com a Dilma (Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil) e falei para ela que é preciso deixar o Brasil competir em todas as áreas, não ter monopólio. A concorrência é saudável e quanto mais portos tiver no país, melhor. O bom é ter dono de porto concorrendo um contra o outro. Agora como vou entrar com meu projeto em uma licitação se a área é minha? Vão me expropriar? Não tem nada a ver. Estou criando um conceito de porto-indústria, um 'business' que nem existia. Que licitem em outro lugar!", criticou.

Na ótica de Batista, como o Brasil é grande, tem 8 mil quilômetros de costa, a União pode usar os terrenos que é dona, bem como os Estados e municípios, para fazer um pacote e licitar áreas para construção de portos pelo setor privado. Caso contrário, se resolver mesmo licitar os projetos de portos privados, o porto de Peruíbe poderá mudar de configuração, voltando-se exclusivamente para carga própria, o embarque de minério de ferro das minas de Corumbá (MT).

A proposta lançada por Brito deixou muitas dúvidas no setor privado. Empresários que desenvolvem projetos portuários dizem que a lei dos portos determina que a concessão de novas áreas, dentro do chamado porto organizado, tem de ser precedida de licitação. Terminais fora do porto organizado e situados em terrenos privados operam mediante autorizações.

"A dificuldade é entender como seria dada uma concessão em cima de terreno privado", questiona Carlo Bottarelli, presidente do conselho de administração da Portonave, terminal de uso privativo misto de Navegantes (SC). Executivo de uma empresa que opera contêineres disse que a questão é como adequar os terminais privativos regidos por direito privado mas que, na prática, prestam serviço público, para terceiros.