Título: Governo vai propor concessões por 25 anos
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2008, Brasil, p. A3

O governo avalia que poderá atrair investimentos privados de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões para a construção e operação de novos portos, nos próximos dez anos. As concessões para esses empreendimentos serão dadas por 25 anos - com possibilidade de prorrogação por mais 25 -, segundo o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito. O novo modelo, que será instituído por meio de decreto presidencial, não imporá qualquer tipo de restrição à participação de estrangeiros. "Acho que vem gente do mundo inteiro. Por onde viajo lá fora, vejo que há empresas interessadas em investir no Brasil", afirmou o ministro.

Brito prevê que as regras sejam publicadas na primeira quinzena de julho. A primeira versão do decreto já foi encaminhada pela secretaria à Casa Civil e está em análise, até o fim desta semana, pela Subchefia de Assuntos Jurídicos. O passo seguinte é uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma última avaliação.

Como havia dito o ministro anteriormente, cairá a regra que exige que os novos terminais privativos de uso misto (cargas próprias e de terceiros) tenham uma carga própria que, por si só, justifique o investimento. Essa restrição é imposta por uma resolução de 2005 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo ele, a agência deverá readequar essa norma ao futuro decreto.

Brito disse que, até o fim de agosto, terá a modelagem das concessões pronta. Para ganhar o direito de explorar os portos, as empresas deverão obrigatoriamente disputar licitações públicas. Ele não antecipou qual será o critério para definir os vencedores. O certo, por enquanto, é que haverá leilões e os projetos deverão constar de um plano nacional de outorgas - a ser elaborado em 180 dias, contados a partir da publicação do decreto, pela Antaq. Se quiser, o setor privado poderá apresentar seus próprios projetos. O governo avaliará sua conveniência e, em caso positivo, eles serão licitados - exatamente como no setor elétrico.