Título: Comissão autoriza empréstimo de US$ 1,1 bi para o RS
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2008, Política, p. A9

Articulação do senador Pedro Simon (PMDB-RS) garantiu ontem a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de autorização para o governo do Rio Grande do Sul contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 1,1 bilhão. O dinheiro destina-se ao pagamento de parte das dívidas do Estado. A operação precisa ser aprovada no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima semana, já que o Senado está de "recesso branco" até sexta-feira.

A governadora Yeda Crusius espera que o empréstimo, destinado à reestruturação do perfil da dívida do Estado, seja autorizado antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho. Os recursos serão desembolsados em duas parcelas, a primeira de US$ 650 milhões - destinada a substituição de dívida mobiliária em mercado e outras que não se beneficiam do limite de comprometimento de receita - e a segunda de US$ 450 milhões - ser aplicada exclusivamente na reestruturação da dívida do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes).

A aprovação da autorização para o empréstimo do Rio Grande do Sul - assim como de outros dois Estados e dois municípios - foi possível graças à mobilização feita por Simon para atrair os integrantes da CAE a Brasília. Na sexta-feira, o senador gaúcho manteve a sessão plenária aberta por seis horas, esperando a chegada da mensagem da Presidência da República com o pedido de autorização para o empréstimo do Rio Grande do Sul.

O presidente da comissão, Aloizio Mercadante (PT-SP), tinha suspenso a reunião de ontem por temer falta de quórum. O petista alegou ainda que a decisão da CAE não tinha urgência, já que a votação decisiva, do plenário, só poderá ocorrer a partir da próxima semana. Mesmo assim, senadores de todos os partidos atenderam aos apelos de Simon e a reunião foi realizada com 17 senadores, presidida por Eliseu Resende (DEM-MG), vice-presidente da CAE.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), relatora da autorização do empréstimo para o Rio Grande do Sul, apresentou parecer favorável, mas fez questão de ler despacho - recebido por ela ontem mesmo - no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedera liminar pedida pelo governo gaúcho, permitindo que o empréstimo fosse submetido ao Senado. Em decisão tomada anteriormente, o ministro Joaquim Barbosa havia negado a liminar, com base em parecer da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN).

A STN alegou que as despesas com pessoal realizadas pelo Estado, sendo incluídos inativos e pensionistas, ultrapassavam os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 2000), o que significava descumprimento dos requisitos necessários para que a União avalizasse a operação de crédito. O governo gaúcho contestou o parecer do Tesouro com certidão do Tribunal de Contas do Estado atestando que os limites da LRF estão respeitados.

No despacho lido por Ideli, Lewandowski diz que a atuação do Ministério da Fazenda deve basear-se nos pareceres dos tribunais de contas. "Se o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul atestou a higidez das contas públicas nesse aspecto, entendimento contrário da STN não pode, por si só, obstar a apreciação do pleito de empréstimo formulado por aquele ente federado pelo Senado Federal", disse o ministro.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por pouco não impediu a votação de autorização de empréstimo do Estado do Amazonas, também com o Bird, no valor de até US$ 24,2 milhões, destinado ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões: "Fico triste de não poder fazer o que Simon fez, defendendo recursos para o Estado. Não tenho confiança no governador do Amazonas (Eduardo Braga, do PMDB) e meu dever é fiscalizar as contas do Estado".

Ele ameaçou pedir vistas, o que adiaria a votação, mas voltou atrás porque a CAE aprovou requerimento de sua autoria determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que fiscalizar a aplicação dos recursos. O empréstimo para o Amazonas acabou aprovado. "Minha causa é impedir o roubo de dinheiro público", disse Virgílio, acusando o governo do seu Estado de desvio de recursos, licitações fraudadas, obras fantasmas e outras irregularidades.

Na mesma reunião, a CAE aprovou contratação de crédito externo entre o governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial (Bird) de até US$ 976 milhões, que destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II. Também foram aprovados empréstimos para a Prefeitura de Ipatinga (MG) - de US$ 19,2 milhões, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - e para Teresina (PI), com o Bird, de US$ 31,3 milhões.