Título: Roubo de água e energia à beira do lago
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 20/02/2011, Cidades, p. 32

No Setor de Mansões Isoladas Norte, ao lado do Setor de Clubes, há mais invasores do que moradores regulares. Quase 60 famílias vivem em barracos de madeira improvisados e, muitas vezes, roubam água das casas da região. A ocupação ainda cresce, desafiando a fiscalização e tirando o sossego da comunidade que vive no setor.

Além do acúmulo de lixo levado pelos catadores, os invasores fazem ligações ilegais de energia elétrica, usando a eletricidade dos moradores. A fiação abastece pelo menos cinco barracos. Antônio Carlos Osório Filho, proprietário de um dos lotes, descobriu o furto de água de sua residência e denunciou ao governo. ¿Os técnicos lacraram o registro e tiraram a mangueira, mas os invasores removeram o lacre e voltaram a roubar água.¿

O Setor de Mansões Isoladas foi previsto para ter baixa densidade populacional. Entre os lotes de 10 mil metros quadrados deveria haver uma área verde arborizada e com praças. Porém não há infraestrutura no local. A presidente da Associação dos Moradores do Setor de Mansões Isoladas Norte, Vera Lúcia Paiva, já pediu providências para erradicar a invasão vizinha, mas ainda não obteve êxito. ¿A gente compra um lote regular, paga IPTU caro e tem que conviver com uma invasão ao lado de casa. Já chamei a fiscalização várias vezes, mas ninguém faz nada¿, reclama Vera.

O que diz a lei A Lei Federal nº 6.766, de 1979, determina como deve ocorrer o uso do solo em todo o país. Segundo a legislação, todas as alterações para fins urbanos dependem da aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo local. É proibida a venda de qualquer desmembramento não registrado. Quem vende terrenos sem a aprovação prévia dos órgãos competentes fica sujeito a penas que vão de um a quatro anos de prisão, mais multa.