Título: Tributação vai considerar preço
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2008, Empresas, p. B6

As fabricantes de cervejas, refrigerantes e outras bebidas frias serão submetidas a um novo regime tributário que considerará como base de cálculo a quantidade produzida e também os preços praticados no varejo. A adesão às novas normas da Lei 11.727, publicada ontem no Diário Oficial da União, não está condicionada à instalação de medidor de vazão. Essa é a conversão da polêmica Medida Provisória (MP) 413, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um único veto.

Segundo a mensagem do presidente, o Ministério da Fazenda defendeu o veto à obrigatoriedade de instalação do medidor de vazão porque essa exigência, aprovada pelo Congresso, poderia provocar "desequilíbrio concorrencial" se ocorresse atraso na operação desses equipamentos, o que é "contrário ao interesse público".

O veto não derruba as outras previsões legais que obrigam as indústrias do setor a submeterem-se aos medidores de vazão. Fontes do governo admitem que está sendo negociado um adiamento, para janeiro, da entrada em vigor do novo regime tributário. Além disso, o medidor de vazão seria substituído por um sistema chamado medidor de produção, que identificaria quantidade, marcas e embalagens.

Desde a publicação da MP 413, em 3 de janeiro, foi intensa a atuação dos "lobbies" do setor de bebidas no Congresso e no governo. A pressão aumentou quando os deputados aprovaram uma emenda que estabeleceu as mudanças na atual tributação. Pelas normas vigentes, as contribuições PIS e Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm como base de cálculo apenas a quantidade produzida.

Em 28 de maio, os senadores aprovaram, sem alterações, o texto do projeto de conversão da MP que veio da Câmara. Além das novas normas para bebidas, o governo tinha interesse na elevação, de 9% para 15%, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, para compensar parte das perdas com o fim da CPMF.

Mas a sucessora da CPMF - a Contribuição Social para a Saúde (CSS) - cruzou o caminho do governo e da indústria de bebidas. Parte expressiva dos parlamentares do PMDB defendeu a mudança em bebidas e, sem os votos deles, o Planalto sabe que será difícil ganhar a votação dos destaques da CSS.

A Receita Federal também atuou contra o veto à mudança sobre as bebidas. Dois documentos da Receita, obtidos pelo Valor, foram levados ao Senado e rebateram os argumentos do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv). Sem a alegação da abertura de uma brecha para os sonegadores, ficou enfraquecido o "lobby" das grandes indústrias para o veto à mudança.

O Valor procurou ouvir, sem sucesso, representantes do Sindicerv, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) e da Coca-Cola. A assessoria da AmBev limitou-se a comentar que a empresa aguardará a regulamentação das normas para avaliar seus impactos.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) afirmou em nota que, "para os pequenos produtores, o maior benefício que a MP 413 trouxe foi o pagamento com base no preço praticado e não mais por litro (...) o que dará condições para que as empresas invistam em negócios, aumentem o faturamento e criem empregos".