Título: MP amplia utilização de reais no exterior
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2008, Finanças, p. C7

O governo publicou medida provisória (MP) na sexta que amplia o grau de internacionalização da moeda brasileira, ou seja, o uso do real por pessoas, empresas e governos no exterior. Uma das mudanças mais importantes é a que permite que alguém que esteja no exterior faça transferências em reais para alguém que esteja no Brasil. Antes, essa transferência tinha que ser feita em moeda estrangeira. O beneficiário aqui no Brasil era obrigado a fazer uma operação de câmbio para converter a moeda estrangeira em reais. Na prática, a medida permite que um banco que está no exterior contrate um banco correspondente no Brasil, no qual manterá uma conta em reais. O banco no exterior dará uma ordem para o banco estabelecido no Brasil determinando que seja feito o pagamento em reais.

O primeiro beneficiário da mudança serão brasileiros que querem receber em reais pagamentos do exterior. Mas, no futuro, o mecanismo poderá ser usado para operações entre estrangeiros. Por exemplo, no caso de um francês querer fazer um pagamento em reais a um chinês. A regra só vale para remessas de reais do exterior para o Brasil. No caso de remessas de recursos do Brasil para o exterior, continuará sendo necessário fechar uma operação de câmbio de compra de moeda estrangeira.

A MP permitiu ainda que instituições que fazem compensação de valores tenham contas dentro do BC, dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A mudança facilita a realização de negócios e pagamentos internacionais em reais. A MP autorizou o BC a manter contas em moeda nacional em nome de BCs de outros países. A mudança irá permitir que, no futuro, BCs de outros países tenham dinheiro brasileiro entre as suas disponibilidades, como parte da aplicação de suas reservas internacionais. Hoje, os BCs estrangeiros já podem comprar ativos financeiros denominados em reais, como títulos.

A MP também criou as bases legais para a criação de um sistema de pagamentos entre a Argentina e o Brasil, no qual serão liquidadas operações comerciais em moedas locais, sem a necessidade de usar dólares. O dólar só entra depois de feitas todas as compensações, para fazer o pagamentos dos saldos entre o BC brasileiro e o argentino.

As medidas, que entram em vigor depois de regulamentação pelo CMN e normas do BC, fazem parte do processo de internacionalização do real. Recentemente, na mesma linha, foi editada medida que facilita a venda de reais no exterior para turistas estrangeiros que vêm a Brasil.

Segundo dados divulgados na sexta-feira pelo BC, as reservas internacionais finalmente chegaram à marca de US$ 200 bilhões, com um saldo de US$ 200,231 bilhões.