Título: Brasil rejeita pedido para Mercosul aceitar imposto de exportação
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2008, Brasil, p. A4

A reunião de cúpula semestral do Mercosul começou oficialmente ontem, na Argentina, com o encontro dos ministros, marcado por críticas de uruguaios e paraguaios às barreiras de comércio dentro do Mercosul e um apelo do ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim para que os países não deixem de lado a necessidade de eliminar as distorções na tarifa externa comum. Com delicadeza, Amorim rejeitou a reivindicação argentina para incluir, no futuro Código Aduaneiro do Mercosul, autorização para que os países apliquem impostos de exportação, como o que o governo Cristina Kirchner tenta impor aos produtores rurais do país.

O encontro de presidentes na Argentina, iniciado ontem com um jantar embalado pela cantora Mercedes Sosa, ocorre em plena crise política no país, aberta pelo inconformismo dos ruralistas com as chamadas "retenciones" - pesados impostos sobre exportações, para desestimular a venda de produtos agrícolas ao exterior, arrefecer a tendência de desvalorização do dólar e combater a inflação interna.

O imposto de exportação, como os cobrados sobre o trigo e a farinha vendidos ao Brasil, por exemplo, é considerado uma aberração em uma união alfandegária como o Mercosul, e foi assunto da conversa entre os ministros. Para não enfraquecer a disputa judicial que o governo argentino trava sobre o tema com os produtores locais, o governo Cristina Kirchner quer incluir no Código Aduaneiro do Mercosul, um artigo prevendo a existência desse tipo de tributo.

"Não vamos contaminar a discussão sobre a tarifa comum com temas que são externos", pediu Amorim, preocupado em fazer com que o debate sobre o Código Aduaneiro não afete a principal tarefa prevista em acordo para o Mercosul neste semestre: o fim das distorções na tarifa externa comum (TEC) que fazem com que um produto, mesmo já tributado com imposto de importação, seja obrigado a pagar tributo de novo ao atravessar a fronteira de um sócio ao outro, no Mercosul.

O ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramirez, embora dissesse concordar com a avaliação otimista dos argentinos sobre os avanços do Mercosul, acusou os sócios maiores de promoverem a "asfixia" dos países de menor peso do bloco, com as travas ao comércio entre os sócios e constantes bloqueios de estradas. O ministro de Finanças do Uruguai, Danilo Astori, reclamou da falta de coordenação macroeconômica entre os sócios e cobrou, também, o fim da dupla cobrança da TEC e a conclusão das discussões sobre o Código Aduaneiro, que unificará as regras nas alfândegas dos países do Mercosul.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, reagiu com diplomacia, argumentando que as "retenciones" são um problema de política interna da argentina, e que anotava as preocupações dos outros ministros. Os diplomatas brasileiros e argentinos acreditam que a demanda argentina não será um obstáculo à aprovação do novo código ainda neste semestre. Segundo um dos negociadores do tema, o Brasil pensa em buscar uma fórmula que mencione a os impostos de exportação no texto do acordo que estabelecerá a norma comum para as alfândegas, mas em termos vagos o suficiente para não institucionalizar o que os sócios da Argentina no Mercosul consideram uma aberração.