Título: Comissão sabatina indicados ao Cade
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/07/2008, Política, p. A8

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), marcou para terça-feira a sabatina - e votação - dos quatro indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre eles o atual procurador-geral do órgão, Arthur Badin, escolhido para substituir a atual presidente, Elizabeth Farina.

"O governo atrasou as indicações dos nomes (só foram enviadas ao Senado na semana passada), mas o Senado tem que cumprir sua função. Se não aprovarmos antes do recesso, o Cade ficará se quorum para deliberar e, portanto, prejudicado para desempenhar sua função", afirmou Mercadante. O petista recebeu ontem em seu gabinete, Badin e Vinícius Marques de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, outro indicado.

Mercadante prevê um "debate importante" sobre o papel do Cade na audiência pública de terça-feira. O senador espera que sejam contornadas eventuais resistências aos nomes. "Sinto que há questionamentos e inquietações em relação a alguns nomes. Há até coisas descabidas", disse, referindo-se à publicação de notícia sobre suposto parentesco de Vinícius Carvalho com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. "Ele é gestor concursado, com tese de Doutorado na Sorbonne e na USP. Não tem relação nem com Gilberto Carvalho nem com Roberto Carvalho, marido da Rita Lee", afirmou.

Os outros indicados são Carlos Ragazzo, coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, e Olavo Chinaglia - filho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com atuação na área de Direito Econômico desde 1998. "Espero que a avaliação seja feita em função do perfil profissional e da formação acadêmica dos indicados", disse Mercadante.

Além de Elizabeth Farina, presidente do Cade, terminam seus mandatos até a primeira semana de agosto os atuais conselheiros Luís Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Delorme Prado e Ricardo Cueva. O mandato no Cade é de dois anos e pode ser renovado por mais dois. Os indicados precisam ser aprovados na CAE e, depois, no plenário do Senado.

Badin, 33 anos, afirmou que a troca dos conselheiros deve significar a "renovação da jurisprudência do Cade". Na sua opinião, hoje é uma interpretação "restritiva, conservadora", em relação a atos de concentração de mercado apresentados ao órgão. Atualmente, o Cade precisa autorizar fusão ou incorporação de empresas com faturamento igual ou superior a R$ 400 milhões ou que represente 20% do mercado. "Isso deve mudar. É custo para a empresa. Não deveria ir ao Cade", afirma Badin.

Os senadores não confirmam abertamente resistências às indicações, nem por questões políticas nem pela juventude dos futuros conselheiros. "Não tenho prevenção por razões familiares", afirma o líder do DEM, José Agripino (RN), referindo-se ao fato de um dos indicados ser filho do presidente da Câmara. "Minha indisposição seria por não qualificação profissional. Vamos examinar os currículos e aptidões. Mas a questão familiar não é óbice", completa.

Essa é a mesma opinião do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Só pelo fato de um ser filho do Chinaglia ou de serem novos não tenho nada contra. Aliás, nem a favor, porque não os conheço", diz. (RU)