Título: Fundo soberano vai hoje ao Congresso
Autor: Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 02/07/2008, Finanças, p. C3

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem aos representantes dos partidos aliados, em reunião do Conselho Político, que o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) está na Casa Civil e deve chegar hoje ao Congresso Nacional. O projeto dirá que o fundo será formado por dois tipos de receitas: primária, resultado dos recursos apurados com o recolhimento de impostos e, nesse caso, já abrangeria inclusive o recebimento de receitas oriundas da exploração de petróleo na camada do pré-sal; e financeira, advinda da emissão de títulos da dívida interna para compra de reservas cambiais que poderão ser aplicadas em ativos de maior risco no exterior ou em projetos de interesse estratégico do governo Lula no continente sul-americano.

O decreto presidencial que será editado após a aprovação do FSB pelo Congresso, esperada para ainda este ano, é que vai definir como será a operação do fundo e toda a sua governança, delimitando os limites da exposição à risco dos recursos das reservas, a rentabilidade mínima exigida, a política de compra de ativos no exterior e quem será designado para compor o Comitê de Gestão do FSB.

O governo já decidiu que repassará ao fundo, tão logo este seja aprovado no Congresso, R$ 14,2 bilhões relativos ao superávit primário adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Caso o fundo não seja criado em 2008, para que os R$ 14,2 bilhões não sejam contabilizados como superávit primário e possam ficar à disposição do governo para capitalizar o FSB, o ministério do Planejamento criará uma "despesa" equivalente ao 0,5% do PIB, deixando os recursos apartados.

A origem do debate sobre a criação do polêmico fundo soberano brasileiro foi a de criar um instrumento para enfrentar o aumento do ingresso de dólares no país, que deve se intensificar tão logo a economia mundial volte a uma situação de maior estabilidade e crescimento, de forma a conter a valorização do real. A idéia de criar um mecanismo para compra de dólares no mercado doméstico, de forma concorrente ao Banco Central, decorreu do fato de o BC não se interessar em abandonar a administração "precaucional" das reservas cambiais, optando por manter posição conservadora na aplicação das reservas no exterior.

Agregar ao FSB um caráter de política fiscal anticíclica, como fez o ministro da Fazenda, foi como colocar a cereja no bolo para torná-lo mais apetitoso. Os parlamentares presentes na reunião do Conselho Político não chegaram a debater com o ministro sobre o FSB, mas sabem que no Congresso a discussão será intensa.