Título: Senado aprova PEC que prevê redução gradual da DRU sobre educação
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/07/2008, Política, p. A9

O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz gradativamente o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, a partir de 2008. Pela PEC, em 2011 a receita vinculada constitucionalmente à educação pública estará totalmente livre da DRU, ou seja, será integralmente investida no setor.

A PEC foi aprovada por unanimidade por 58 votos, no primeiro turno, e por 52, no segundo. A realização dos dois turnos de votação foi possível graças a acordo dos líderes para suprimir os prazos regimentais exigidos na Constituição para a tramitação de Emenda Constitucional. O mesmo entendimento permitiu a votação de outra PEC, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que muda o rito de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso, para que as votações sejam feitas pela Câmara e pelo Senado separadamente e não mais em sessão conjunta.

O mesmo entendimento incluiu a decisão de votar outras PECs. Uma delas, do senador Marco Maciel (DEM-PE), muda o rito de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso, para que as votações sejam feitas pela Câmara e pelo Senado separadamente e não mais em sessão conjunta.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), é a primeira signatária da PEC da DRU. Ela citou dados do Ministério da Educação segundo os quais a DRU consumiu cerca de R$ 72 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, dos recursos destinados à educação pública nos últimos 12 anos. Em 2008, a perda é calculada em R$ 7,7 bilhões, "o que representa o dobro dos recursos que a União aportará no Fundo da Educação Básica (Fundeb) no ano", de acordo com Ideli.

O artigo 212 da Constituição determina que 18% da arrecadação do governo federal com impostos sejam destinados à educação. Mas 20% desse montante não vai para o setor. Em 1994, o Congresso aprovou emenda à Constituição determinando a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais para integrar uma fonte de recursos para o governo usar livremente. Esse fundo é chamado de Desvinculação de Recursos da União (DRU) desde 2000.

O relator da PEC foi o senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto neste ano. Em seu parecer, ele disse que os recursos da DRU "são utilizados a outras despesas e ao superávit primário, com evidente prejuízo para o sistema educacional do país, ficando a maior parte dos encargos da educação sob a responsabilidade dos Estados e municípios". Péres disse que o "grave quadro educacional" do país justifica a exclusão dos recursos da educação da DRU.

Pela PEC, o processo de desvinculação dos recursos da educação teria redução gradual: em 2009 apenas 10% iria para a DRU, em 2010, apenas 5%. A partir de 2011, os recursos seriam destinados integralmente à educação.

Na sessão de ontem também estava prevista a aprovação definitiva do projeto de lei que institui o piso salarial nacional profissional dos professores públicos da educação básica, fixado em R$ 950 mensais, inclusive para os aposentados. O piso vale para profissionais que tenham uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A proposta foi aprovada, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, uma vez aprovada no plenário, iria para a sanção presidencial. (RU)