Título: Decisão acertada
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 25/02/2011, Opinião, p. 18

Visão do Correio

A prudência e o compromisso com a estabilidade preponderaram durante a votação do novo valor do salário mínimo no Senado Federal. Assim como já havia ocorrido na Câmara dos Deputados, o reajuste para R$ 545 passou sem grandes sustos ¿ o que proporciona um alívio imediato à equipe econômica. Imediato porque, agora, começa uma nova jornada de dificuldades e dúvidas até janeiro de 2012, quando está prevista a elevação do mínimo para R$ 616. Para garantir essa boa notícia no próximo ano, o atual momento de corte orçamentário deve servir de lição.

A acertada política de incremento do gasto público para fazer frente à crise internacional acabou servindo de lastro para o Congresso e os ministérios ampliarem despesas e receitas em 2010. Com a inflação em alta e a necessidade de garantir o superavit primário, chegou o momento de pisar no freio. Lamentavelmente, após oito anos seguidos de aumento acima da inflação, o mínimo não apresenta ganho real. O fato leva a uma reflexão sobre o que deveria ter sido prioridade na hora de planejar os gastos deste ano e o que precisará ter primazia em 2012.

O aumento exorbitante autoconcedido recentemente aos parlamentares, por exemplo, implicou um impacto estimado de R$ 2,2 bilhões nas contas públicas. Se tivéssemos poupado os cofres públicos desse e de outros fardos, talvez o debate sobre o novo valor do mínimo estivesse, a esta altura, em outro patamar. Guido Mantega calculou em aproximadamente R$ 10 bilhões o impacto, caso o mínimo aprovado chegasse a R$ 560.

O objetivo do governo da presidenta Dilma Rousseff é reduzir a pobreza extrema no Brasil, até sua eliminação. Tarefa penosa que requer disciplina em relação a políticas voltadas para diminuir a desigualdade social no país. Elevação do salário mínimo é uma dessas políticas, junto a programas de transferência de renda, oferta de crédito e investimento em educação. Portanto, decisões que elevem o rendimento das parcelas mais pobres da população deveriam estar acima de qualquer discussão sobre gastos dispensáveis com a máquina pública.

Demonstrar comprometimento com uma política fiscal criteriosa é crucial e tornou-se premente nestes primeiros meses do ano. Mas os legisladores e o Executivo precisam se empenhar mais no planejamento, com vistas a cumprir, de fato, carências do Estado, e não de uma determinada legislatura ou de um governo específico. Manter a trajetória de progressão gradual do mínimo é um dever ¿ lembremos que, no governo JK, ele chegou a valer o equivalente a R$ 1.732.

As condições estão dadas: após o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, revelou-se na quarta-feira que a arrecadação de impostos e tributos em janeiro atingiu R$ 91 bilhões, o segundo melhor desempenho da história. Que a administração dos recursos ocorra de maneira justa e responsável, voltada ao cidadão, fonte dessa mesma riqueza.