Título: PT quer aprovação rápida de projeto que prevê troca de informações tributárias
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 08/07/2008, Política, p. A7

O PT trabalhará, na Câmara dos Deputados, para aprovar rapidamente o projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos sobre troca de informações tributárias sigilosas de pessoas físicas e jurídicas. O texto deve ser debatido pela Comissão de Constituição e Justiça na reunião de hoje, quando um requerimento dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Moreira Mendes (PPS-RO) será colocado em votação.

O pedido dos dois deputados prevê a realização de uma audiência pública para debater o projeto. Na semana passada, o requerimento foi colocado em votação, mas a reunião da CCJ foi encerrada por manobra regimental do PT. "Nós derrubamos a reunião porque somos contra a realização da audiência pública", diz o deputado José Genoino (PT-SP), principal articulador da legenda na comissão.

"Tenho percebido um movimento na CCJ para derrubar esse projeto de decreto legislativo. Se isso se confirmar, vamos parar a CCJ com obstruções para impedirmos a rejeição ao texto", ameaça Genoino. Perguntado se a comissão não teria o direito de discutir mais profundamente o texto com a realização da audiência pública, o deputado explica: "O requerimento tem um viés de rejeição ao texto. Dos convidados pelo Bornhausen, só um é a favor do texto. Os outros são contra. Uma audiência pública tem de ser equilibrada. No formato proposto pelo DEM, vamos votar contra".

Bornhausen surpreendeu-se com a postura do petista. "Genoino não nos pediu, em momento algum, para mudar os nomes ou acrescentar alguém. Na semana passada, o negócio dele era derrubar o requerimento", afirmou. "Se ele quiser, pode completar a lista de convidados. Não tem problema. O que ele não pode é impedir que a CCJ debata o tema", disse.

Na CCJ, Bornhausen tem a companhia do presidente do colegiado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na preocupação com o texto. O pemedebista classificou a proposta como inconstitucional por ofender a soberania nacional. Os dois parlamentares se preocupam com a quebra de sigilo de empresas e pessoas brasileiras em território nacional e nos Estados Unidos.

Genoino rebate as críticas. "Não é uma fiscalização geral. Os fiscos do Brasil e dos Estados Unidos só terão acesso a dados em casos de investigação e com a autorização do outro país. São situações pontuais", diz o deputado. Segundo ele, o conteúdo do texto já foi discutido e aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores. "O mérito já foi aprovado. Não temos de realizar audiência pública para discuti-lo. Aqui na CCJ só temos de analisar a constitucionalidade", afirmou.

O requerimento de Bornhausen e Moreira Mendes é o terceiro item da pauta da reunião de hoje da comissão. Se o projeto de decreto legislativo for aprovado pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.