Título: Jarbas e Mercadante duelam por gás
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/07/2008, Política, p. A8

As divergências do governo em relação ao parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) resultaram no adiamento, para agosto, da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto da chamada "Lei do Gás", que estabelece um novo marco regulatório para a indústria do gás natural.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, regulamenta a importação e exportação do gás natural e seu transporte por meio de condutos, assim como as atividades relativas ao tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do produto.

Depois que Jarbas, há cerca de um mês, apresentou parecer alterando o texto da Câmara, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista, protelando a votação. O petista defende a derrubada da proposta de Jarbas e o resgate do texto dos deputados. "O texto da Câmara já é restritivo, mas é mais flexível que o de Jarbas", afirmou Mercadante.

Em seu voto em separado, o petista disse que o parecer busca, "por meio das emendas, onerar injustificadamente a atividade de produtores e importadores de gás natural, impedindo-lhes de utilizar, gozar e dispor do produto fruto de sua atividade econômica".

Por causa das divergências, o relator pediu adiamento da votação na CCJ para que seja tentado um acordo. "Fiquei preso ao aspecto legal e constitucional do projeto, enquanto o senador Mercadante tem dado ênfase à questão econômica", justificou Jarbas. Alegou ainda ter sido procurado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), interessado em apresentar emendas.

Mercadante contesta, além de aspectos jurídicos, as seguintes propostas de Jarbas: impedir que o gasoduto de transporte tenha como destino o usuário final do gás natural, eliminar a autorização para gasodutos de transporte de interesse específico de um único usuário final, vedar a possibilidade de o importador destinar o gás natural a atividades econômicas desenvolvidas por ele próprio e retirar a previsão original de manutenção dos atuais regimes de consumo e exploração dos gasodutos em fábricas de fertilizantes e refinarias.

A divergência principal é com relação à participação das concessionárias estaduais na distribuição do gás natural ao usuário final. "Quebramos o monopólio da União do petróleo e, com esse parecer, estamos criando monopólio para os Estados", afirmou Mercadante. Segundo ele, o parecer de Jarbas cria "pedágio na estrada alheia" (já que as distribuidoras estaduais cobram taxa de remuneração média de 20% pelo transporte do gás e este custo será cobrado ainda que o gasoduto das concessionárias não sejam usadas).

Entre outros pontos, Jarbas é contra a importação direta do gás natural pelas empresas que usam o insumo em seu processo produtivo, sem a intermediação das companhias estaduais. Na sua opinião, a medida desequilibra a concorrência com empresas que não podem realizar a importação direta. Além disso, para Mercadante, a proposta vai "engessar" o país, "inibir" investimentos e encarecer a oferta de matéria-prima. "Estou armado até os dentes nessa discussão", disse Mercadante. (RU)