Título: Cade se divide e não impõe restrições na petroquímica
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/07/2008, EU & S.A., p. D4

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, a reestruturação societária realizada no setor petroquímico pela Braskem, Petrobras, Ipiranga e Unipar. O relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, votou pela imposição de restrição quanto ao poder de a Petrobras indicar membros no Conselho de Administração da Braskem e da Quattor. Ele concluiu que, como as duas companhias concorrem entre si, a influência da estatal em ambas reduziria a competição no setor. "O risco antitruste decorre deste ativo comum da Petrobras nos dois grupos. Entendo que isso deve ser eliminado, seja pela vedação ou pela construção de governança corporativa que torne a Petrobras, de fato, acionista minoritária sem influência relevante", argumentou o relator.

Porém, os demais conselheiros do Cade concluíram que a reorganização societária trouxe eficiências ao mercado petroquímico e que não haveria interesse por parte da Petrobras de atuar a favor de uma empresa deste setor em detrimento de outra. "É claro que a Petrobras tem influência", respondeu o conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado. "Ela tem participação nas duas empresas, então, não há sentido em beneficiar uma ou outra", opinou, abrindo divergência com Vasconcellos.

Por unanimidade, os conselheiros concordaram somente com uma pequena restrição: retirar uma cláusula de não concorrência nas regiões em que o grupo Ultra e a Petrobras atuam.

Em novembro, a estatal transferiu 37,3% de sua participação na Copesul para a Braskem. Essa última ficou ainda com 40% da Ipiranga Petroquímica e com outros 40% da Petroquímica Paulínia, participações adquiridas da estatal. A Petrobras ampliou de 8% para 25% a participação no capital da Braskem. Já a Unipar se comprometeu a aportar R$ 380 milhões e a incorporar ativos petroquímicos na Quattor, a outra petroquímica.

O que despertou a atenção dos conselheiros foi o fato de a Petrobras ter adquirido o poder de indicar três membros ao conselho da Braskem e outros três ao da Quattor, num total de onze. A estatal não pode nomear o mesmo integrante para as duas empresas, mas os conselheiros discutiram se o fato de atuar indicando integrantes a companhias rivais poderia prejudicar a concorrência.

O conselheiro Paulo Furquim ressaltou que as operações aumentaram a eficiência do setor petroquímico e, neste contexto, não seria lógico que a estatal procurasse prejudicar companhias em que possui participação, ainda que minoritária. "Não vejo interesse econômico da Petrobras em atuar negativamente na competição no mercado petroquímico", disse Furquim. "Compreendo as preocupações do relator, mas me vinculo às analises de Prado e Furquim", completou o conselheiro Fernando Furlan. Para Ricardo Cueva, a reorganização societária no setor surgiu da necessidade de garantir maior integração para manter o suprimento de insumos petroquímicos. "Apesar de haver esse acréscimo de poder das empresas, me parece que a governança corporativa acaba por tornar melhor e efetiva a participação da Petrobras."

Por fim, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, concluiu que a Petrobras tem papel indutor na petroquímica nacional. "Esse papel não é neutro", completou Farina. "Em petroquímica, a estratégia é de investimento. Assim, a combinação Quattor-Braskem me tranqüilizou", afirmou a presidente do Cade, ressaltando que os objetivos de investimento da estatal serão sentidos pelas duas empresas.

Dessa forma, não houve nenhuma restrição do Cade às participações societárias da Petrobras em ambas as companhias.