Título: Congresso aprova Orçamento, mas presidente da comissão já prevê cortes
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 31/12/2004, Brasil, p. A2

O Congresso aprovou ontem o Orçamento Geral da União de 2005 em votação simbólica, mas com o voto contrário do PSDB. Com os ajustes finais, os parlamentares autorizaram a União a investir até R$ 21,5 bilhões no próximo ano, R$ 10 bilhões a mais do que o previsto no projeto original do Executivo. A proposta aprovada prevê reforço da receita líquida em R$ 16,5 bilhões, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), previu que deverá haver contingenciamento de recursos. "Não falo pelo governo, mas se tivesse que apostar diria que o governo não terá outra saída. O relatório teve um aumento de receita além da expectativa do governo, que deve estar com a pulga atrás da orelha", afirmou. A proposta ainda vai à sanção presidencial. Durante as discussões, os parlamentares presentes à sessão fizeram críticas e foram unânimes em pedir mudanças nas regras de apreciação do Orçamento. Eles reclamaram que, mais uma vez, a proposta acabou sendo votada às pressas por poucos senadores e deputados que se dispuseram a ficar em Brasília entre o Natal e o Ano Novo. Já está acertado que, no próximo ano, uma comissão com dez deputados e cinco senadores discutirá um novo modelo de trabalho. "Chegamos ao limite de deterioração do processo de elaboração do Orçamento", reconheceu Paulo Bernardo. "Não dá mais para fazer o Orçamento desse jeito. Precisamos mudar o método porque a forma de trabalho está tão precária que, mesmo com cautela, é possível passar alguma coisa grave que pode resultar até em CPI." Os parlamentares já discutem mudanças no regimento e na legislação para evitar casos como o que ocorreram este ano - o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura de Salvador, por exemplo, instruíram os parlamentares de suas regiões a ameaçar obstruir a votação para que seus problemas com o governo federal fossem resolvidos. "Foram pressões não-legítimas", desabafou Paulo Bernardo. Uma das idéias em estudo é limitar as estratégias de obstrução da votação do Orçamento. Outra sugestão é a de acabar com as emendas de bancada, que hoje acabaram se transformando em emendas individuais. Este ano, no total, foram apresentadas emendas no valor de R$ 79 bilhões, mas foram atendidos apenas R$ 7,5 bilhões. O Congresso também vai estudar a possibilidade de mudar a forma de tramitação do Orçamento. A proposta orçamentária seria dividida por setores, como educação e saúde, e analisada primeiramente pelas comissões permanentes. Desta forma, a Comissão Mista de Orçamento ficaria responsável apenas pela sistematização da proposta. "O PSDB votou contra o relatório até pela forma como foi discutido, ninguém que votou a favor sabe conscientemente o que está no Orçamento", afirmou o deputado Alberto Goldman (SP). "Não estamos fazendo o trabalho da melhor forma, não é o Orçamento que a nação merece", acrescentou o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). Antes de chegar ao plenário do Congresso no fim da tarde, o relatório-geral foi aprovado pela manhã na Comissão Mista de Orçamento a toque de caixa. Por acordo, os prazos regimentais foram reduzidos. Na comissão, foram apresentados mais de 1,4 mil destaques ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas apenas dois foram aprovados. Um deles, apresentado pelo deputado Alberto Goldman, alterou, para o próximo ano, o percentual a que o Executivo tem direito de remanejar nos projetos do Orçamento. Até este ano, esse percentual era de 10%. Para 2005, o governo havia solicitado o aumento para 20%, mas a proposta não foi aceita pelo relator senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tinha previsto um percentual de 15%. No fim da votação, ficou decidido que o percentual que o governo poderá remanejar será de será de 12%. Mas o percentual será de 25% para os R$ 2,8 bilhões do projeto piloto que está sendo negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a forma de contabilizar despesas com determinados investimentos públicos. Todos os destaques que implicavam mais verbas foram rejeitados. A votação do Orçamento marca o início do recesso legislativo, mas os parlamentares tiveram de trabalhar até às 3h da madrugada de ontem. Um problema que precisou ser resolvido foi a previsão dos R$ 5,2 bilhões destinados ao ressarcimento dos Estados por perdas com a desoneração do ICMS sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados, previsto na Lei Kandir. O relator Romero Jucá teve de garantir no Orçamento fontes seguras para o cumprimento do acordo com os governadores. "Foi um esforço que o governo fez. São recursos que existem", ressaltou Jucá. O Orçamento de 2005 também já prevê recursos para o salário mínimo de R$ 300 a partir de maio e para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse "aliviado e muito satisfeito" com a aprovação do Orçamento. Lula prometeu apoio à disposição manifestada por muitos membros do Congresso de alterar a forma de aprovação do Orçamento no Legislativo, para que não se repita o "sufoco" que houve este ano e que tradicionalmente ocorre nos finais dos períodos legislativos. (Com agências noticiosas)