Título: Disputa pela arrecadação de IPTU marca posse
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 31/12/2004, Especial, p. A10

Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 20% será um dos primeiros atos administrativos de Beto Richa (PSDB). O prefeito eleito de Curitiba anunciou a medida com antecedência para evitar que a população efetuasse o pagamento em dezembro, já que a atual gestão fixou como data limite para a bonificação em 3 de janeiro. Além da garantia dada por Beto de que o prazo será ampliado, uma ação popular levou a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, a conceder liminar no dia 17 e bloquear o dinheiro arrecadado pela prefeitura com a quitação antecipada do imposto. A intenção tanto de Beto como da juíza é impedir que o dinheiro do IPTU 2005 seja usado pelo atual prefeito, Cassio Taniguchi (PFL). Pela proposta original, quem não pagasse até 3 de janeiro teria o desconto reduzido para 8% para pagamento à vista até 10 de fevereiro. Outra opção é parcelar em até dez vezes, sem desconto. Segundo a prefeitura, 483 mil imóveis são tributados em Curitiba e 8,6% tiveram reajuste acima de 8%, por serem novos ou terem recebido melhorias. O prazo e o desconto de 20% surpreenderam os curitibanos, já que em anos anteriores a bonificação não passava de 10% e o pagamento podia ser feito até o final de janeiro ou início de fevereiro.

Ao adiar o prazo para pagamento, Beto estará mais uma vez revogando decisão tomada por Taniguchi. No início do ano, ele disse ter sido surpreendido por um aumento da passagem de ônibus que aconteceria no dia em que tomou posse como prefeito em exercício, enquanto Taniguchi viajava ao exterior. Decidiu cancelar o reajuste. Com o ato, ele agradou à população, mas incomodou a Taniguchi. Ao voltar de viagem, o prefeito insistiu na necessidade de elevar a tarifa, que acabou subindo dias depois. Beto transformou o incidente em tema de campanha. Prometeu lutar para reduzir o custo com transporte e começou a trabalhar no assunto logo que foi eleito. No dia 14, antes de participar de encontro com prefeitos eleitos do PSDB, em Brasília, foi falar com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e pediu que o governo federal reduza a carga tributária que incide sobre o transporte coletivo. O futuro prefeito de Curitiba garante que essa bandeira não é só dele, mas do partido, e informou que sobre o assunto está sendo preparada uma emenda à Constituição. Outra decisão tomada antes da posse foi a elaboração de um plano de ação para os seis primeiros meses da gestão. No dia 16 de dezembro os futuros secretários receberam informações coletadas durante 42 dias pela equipe de transição, que foi coordenada pelo vice-prefeito eleito, Luciano Ducci. "Nosso plano de governo será nossa Bíblia", é o que Beto costuma dizer. Com maioria na Câmara de Vereadores, ele não terá dificuldades para aprovar programas. O prefeito eleito não terá dificuldades para adaptar o Orçamento de 2005 ao seu plano de governo. Os vereadores aprovaram uma emenda que permite remanejamento de até 20% dos recursos sem a necessidade de passar pela aprovação da Câmara. "Com isso evitamos que o Orçamento virasse uma colcha de retalhos", justificou o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derroso. Segundo ele, foi feito um acordo de cavalheiros e Beto comprometeu-se a manter os vereadores informados sobre as alterações que vier a fazer. A previsão orçamentária de Curitiba para 2005 é de R$ 2,425 bilhões, o que significa que Beto poderá remanejar até R$ 485 milhões. O vice-prefeito eleito, Luciano Ducci, que coordenou a equipe de transição, informou que as Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação serão as maiores beneficiadas. Entre as secretarias que tiveram maior aumento de recursos estão a de Obras, em função da implantação de um novo programa de transporte, e meio ambiente, principalmente para coleta e destinação final de lixo.