Título: CVM adapta regras para balanços
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 31/12/2004, Empresas &, p. B1

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avança no processo de adaptação das regras contábeis brasileiras às práticas internacionais, às vésperas de a União Européia adotar um padrão para as empresas da região. O órgão regulador do mercado de capitais também prepara normas para acompanhar mudanças na legislação - em particular, a emenda que definiu a súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A CVM colocou em audiência pública, de ontem até 15 de janeiro, duas minutas de deliberações que caminham nessa direção. Ambas foram feitas com base em pronunciamentos do Ibracon, o instituto dos auditores independentes. Uma delas consolida normas para a divulgação das demonstrações financeiras. "O objetivo é sistematizar e alinhar com os padrões internacionais", afirma o gerente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra. A partir de 2005, os países europeus terão de seguir as diretrizes do Conselho Internacional de Normas Contábeis (Iasb, na sigla em inglês). Desde os anos 90, a CVM tem se pautado por algumas orientações do Iasb, mas esse processo ganhou força recentemente. Como sinal dessa busca de sintonia, pela primeira vez a CVM explicitou na regulamentação a possibilidade de as companhias publicarem a demonstração de fluxo de caixa. Ela poderá ser apresentada de forma complementar à demonstração de origens e aplicações de recursos (Doar), como muitas empresas já fazem. Hoje, a publicação da Doar é exigida pela Lei das Sociedades Anônimas. O projeto de lei que define novas regras para os balanços - que tramita há anos no Congresso - substitui a Doar pela demonstração do fluxo de caixa, mais usada pelo mercado. "A minuta já foi feita considerando a hipótese de a lei entrar em vigor", diz Bezerra. A segunda audiência pública define como as empresas devem registrar provisões, passivos e contingências. É aí que entram os efeitos da súmula vinculante, que obriga todo o Judiciário a seguir determinadas decisões do STF. Para a CVM, a vinculação pode ter impacto na forma como as empresas registram contingências. As companhias poderão reconhecer no balanço um ativo que seja objeto de ação judicial, se a súmula vinculante der ganho de causa em processos semelhantes. Hoje, um ativo só pode ser contabilizado quando não couberem mais recursos. Paralelamente, as empresas terão de fazer provisões quando for provável a derrota. Segundo Bezerra, a CVM prepara outras adaptações às normas contábeis, enquanto o projeto de lei que trata do assunto não avança. O objetivo do projeto é justamente modernizar as regras e colocá-las em linha com o que é feito em outros países. "O limite é a lei. Vamos avançar em tudo aquilo que é possível." O texto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que apresentaria um substitutivo (nova versão) neste mês, mas não o fez.