Título: Mais rigor com meta de inflação
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 31/12/2004, Finanças, p. C

O projeto de autonomia do Banco Central terá mandatos para os seus diretores, que poderão ser penalizados se as metas de inflação não forem alcançadas. Para o Ministério da Fazenda, o "desenho institucional" no caso da autonomia operacional do BC "deve prever mecanismos a serem adotados em caso de descumprimento das metas estabelecidas, que podem incluir até a suspensão dos mandatos concedidos". Essa informação tem destaque em um amplo relatório intitulado "Reformas Microeconômicas e Crescimento de Longo Prazo", elaborado pela Secretaria de Política Econômica do ministério, e divulgado ontem. O documento ressalta que a proposta em discussão "não prevê a independência da autoridade monetária", mas sim a autonomia operacional. "Definidas as metas de inflação pelo governo federal, caberia à autoridade monetária utilizar os instrumentos de política monetária para garantir seu cumprimento". A relação do governo com o Banco Central mereceu um capítulo específico no texto de 103 páginas. O ministério entende que a inexistência de uma "autonomia legal" à autoridade monetária "reduz a segurança institucional quanto às formas de conduta a serem adotadas com vistas à preservação da estabilidade do poder de compra da moeda nacional".

Em outro ponto, o relatório do ministério reitera o compromisso do governo com a "manutenção da carga tributária em 2005 ao nível observado em 2002". Isso pode representar um ligeiro aumento na carga tributária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) se for tomado como base o patamar da carga verificado em 2003, que foi de 34,88% do PIB, enquanto em 2002 esse patamar foi de 35,53% do PIB. O Ministério da Fazenda salientou que o compromisso de manter a carga tributária nesses patamares levou à adoção de dois grupos de medidas frente ao aumento da arrecadação: "Por um lado, foram reduzidos os impostos em diversos setores, permitindo melhorar a qualidade do nosso desenho tributário e estimular a retomada do crescimento econômico. Por outro lado, o aumento temporário da arrecadação, aumento esse que tende a se diluir no próximo ano, foi utilizado para aumentar a meta de superávit para 4,5% do PIB". O relatório reforça a disposição do governo em manter a política de câmbio flutuante e considera que essa postura "vem permitindo um significativo ajuste das contas externas apoiado no forte crescimento das exportações" e também destaca que o governo está implementando um programa de recomposição das reservas externas para aumentar "a solidez da nossa economia frente a eventuais choques externos, e construir uma trajetória saudável para os níveis de reservas de médio e longo prazo". Apesar do tom notadamente otimista, o documento lança preocupações sobre o nível de crédito do país. "O principal problema do mercado de crédito no Brasil está em não cumprir, de forma adequada, a sua função de canal de transmissão dos fluxos de poupança para o financiamento dos investimentos produtivos", destaca. Em seguida, o Ministério da Fazenda enumera uma lista de fatores que "explicam" esse baixo desempenho. Entre esses fatores, é citada a preferência (dos investidores) para aplicação de recursos em títulos públicos, que oferecem alta liquidez, baixo risco e elevada rentabilidade. O documento reitera ainda a disposição do governo em desenvolver uma desoneração parcial da folha de pagamento. "A informalidade penaliza os trabalhadores com menor escolaridade e gera conseqüências negativas sobre a produtividade". Diante dessa constatação, o ministério adianta que "está estudando alternativas para a desoneração parcial da folha de pagamentos". O objetivo, prossegue o texto, "seria estimular a formalização dos trabalhadores menos qualificados".