Título: Primeira PPP federal deve ter presença estrangeira
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Fonte: Valor Econômico, 14/07/2008, Brasil, p. A2

O governo federal aposta na participação de grupos estrangeiros na licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de irrigação do Pontal para conseguir baixar os valores das propostas.

O empreendimento, a ser realizado no município pernambucano de Petrolina, na região do rio São Francisco, poderá ser a primeira PPP federal, um investimento de R$ 94 milhões para desenvolvimento regional por meio de agricultura irrigada.

O projeto está sendo apresentado no Chile, país com experiência nesse tipo de cultura, por meio de visitas de técnicos envolvidos na PPP. Uma comitiva de empresários chilenos poderá comparecer à audiência pública a ser realizada em Petrolina, no dia 25 deste mês. Há também investidores israelenses interessados, credenciados pela experiência do país na área de irrigação.

"Trazer estrangeiros sempre significa conseguir baixar os preços, pois são empresas que não conhecem os players locais e que se empenham para conseguir entrar", acredita Anna Lúcia Horta, "investment officer" do International Finance Corporation (IFC) no Brasil. Braço financeiro do Banco Mundial (Bird), o IFC é responsável pela elaboração da modelagem do projeto.

Na última sexta-feira foi realizada a primeira audiência pública da PPP, na cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista, escolhida por ser um importante pólo nacional do agronegócio.

"O foco da PPP é o agronegócio. Construtoras devem entrar, mas como parceiras", diz Anna. Estiveram presentes na audiência representantes da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), dos ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, do Banco do Brasil, e do Banco do Nordeste (BNB), que apresentou as condições de financiamento do projeto.

A intenção é direcionar os investidores a buscar recursos com o BNB, o que, de acordo com Anna, pode agilizar o processo com condições mais vantajosas. Isso porque, conforme ela, o banco está acompanhando a PPP e conhece melhor a região. A audiência contou com cerca de 50 potenciais investidores.

A minuta do projeto está disponível desde março e, paralelamente à consulta pública, a PPP passa por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A minuta do edital foi submetida ao TCU no dia 17 de abril. Isaac Averbuch, diretor da unidade de PPP do Ministério do Planejamento, diz que esse processo não deve demorar. "Não podemos falar em prazos, já que dependemos da posição do TCU, mas a intenção é licitar a PPP este ano".

De acordo com Anna, até agora o TCU apenas pediu maiores explicações sobre pontos como quem fica com o risco de demanda e qual a situação dos licenciamentos ambientais. Caso o projeto seja aprovado sem grandes modificações, ele volta para o Comitê Gestor de PPPs, que assim liberará a publicação do edital.

Segundo Averbuch, a pendência que existia em relação à ocupação de terras do projeto pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) já foi resolvida. "O MST já saiu da área, não temos mais problema com isso", afirma ele.

A PPP do Pontal será feita por concessão patrocinada, em que, além da tarifa, há uma contrapartida do governo para viabilizar economicamente o negócio.

Até hoje, os investimentos em irrigação eram feitos só com verba pública. São 33 mil hectares de áreas desapropriadas, sendo 7,7 mil hectares irrigáveis. A infra-estrutura de irrigação do total da área disponível demanda um aporte de R$ 94 milhões, e a futura concessionária será responsável pela implantação, operação e manutenção do projeto.

Vence a licitação quem oferecer a menor contrapartida, com teto de R$ 208 milhões a ser paga por 25 anos de concessão, cobrando tarifa de R$ 785 por hectares ao ano e mais R$ 22 a cada mil metros cúbicos de água consumida. Outro critério de classificação é a destinação de maior percentual de área a ser ocupada pela agricultura integrada com pequenos produtores, partindo de um mínimo de 25%. (SM)