Título: UE punirá abusos antiimigração
Autor: Leo , Sergio
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2008, Internacional, p. A13

Se houver abusos na detenção de imigrantes ilegais, como a detenção em prisões ou instalações sem condições de respeito aos direitos humanos, a Comissão Européia poderá levar os países responsáveis ao Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, disse ontem o vice-presidente da Comissão Européia responsável por Justiça, Liberdade e Segurança, Jacques Barrot. Ele comentou que a Europa deverá buscar com os países latino-americanos acordos para regulamentar o tratamento dado a imigrantes flagrados irregularmente na UE.

Barrot falou em uma teleconferência para jornalistas de quatro países sul-americanos, numa demonstração da preocupação com que os europeus receberam a forte reação contrária de governos sul-americanos à nova Diretriz Européia para Imigração. A Diretriz, recém-aprovada pelo Parlamento europeu, prevê a detenção, por até 18 meses, de imigrantes ilegais, e barra por cinco anos a entrada na Europa de pessoas flagradas nessa condição. Para Barrot, houve um grande "mal-entendido" em relação á nova lei e ele acusa de "desinformação" as organizações não-governamentais que condenam o novo dispositivo.

"É preciso ver a situação antes da diretiva: sete países europeus podiam deter imigrantes irregulares por período indeterminado; em outros, o imigrante em situação irregular não podia contar com assistência de advogado ou intérprete", argumentou. Ele insistiu que as novas regras são um padrão mínimo, e que a Comissão não aceitará que elas sejam usadas para endurecer o tratamento com os imigrantes.