Título: Projeto pretende restringir uso do grampo pela polícia
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/07/2008, Brasil, p. A5

O projeto da nova lei de escutas telefônicas deverá trazer mais rigor à atuação da Polícia Federal e evitar os supostos abusos apontados pela cúpula do Judiciário às investigações de corrupção. O texto prevê o fim das escutas que, hoje, se prolongam ao infinito e acaba com a possibilidade de delegados da PF fazerem pedidos orais aos juízes para conseguirem "grampear" novos investigados. Agora, todos esses pedidos terão de ser fundamentados. Estima-se que existam mais de 169 mil escutas em curso, dada a facilidade para se obter, hoje, esse tipo de autorização.

O texto foi levado, no início do mês, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, um crítico contumaz da proliferação de escutas telefônicas no Brasil. O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Genro espera contar com o apoio da cúpula do Judiciário para aprová-lo no plenário da Câmara e no Senado.

Hoje, as escutas são autorizadas, de início, por 15 dias, mas qualquer juiz pode prorrogá-las sem prazo final para as investigações. No caso Dantas, por exemplo, as escutas começaram em julho do ano passado e duraram até o início deste mês. Pelo projeto, haverá uma autorização inicial de 60 dias, mas as escutas só poderão vigorar por, no máximo, 360 dias.

O texto também veta a autorização de escutas por pedidos diretos de delegados da PF aos juízes. Hoje, os delegados conseguem as escutas através de pedidos orais ou por escrito. Assim, basta um telefonema de um delegado para que uma nova escuta seja determinada oficialmente. Pelo projeto de lei, todos os pedidos deverão ser redigidos por escrito e devidamente fundamentados. Também não será permitida a comunicação direta do delegado ao juiz. O pedido terá de passar obrigatoriamente pelo Ministério Público, que não apenas dará parecer a favor ou contra a realização de escutas, mas acompanhará todo a investigação.

O projeto das escutas telefônicas é uma das bandeiras de Tarso Genro para regulamentar a atuação da PF nas investigações e conter as críticas à instituição em sucessivas operações, especialmente dos tribunais superiores em Brasília. Genro não quer trazer novos empecilhos à PF, mas apenas garantir regras que reduzam a quantidade de reclamações que o governo vem recebendo por conta das proliferações de escutas telefônicas. O Ministério da Justiça concluiu que as interceptações telefônicas são uma arma importante no combate ao crime, mas teme pela banalização desse instituto.

"As interceptações telefônicas são uma conquista no combate à corrupção, mas devem ser feitas com maior rigor", afirmou ao Valor o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Segundo ele, a lei atual (nº 9.296, de 1996) está totalmente defasada. "A lei é pré-internet e as comunicações avançaram muito nos últimos 12 anos."

O texto proíbe o uso de escuta sobre o advogado e seu cliente, quando o primeiro estiver no exercício da função. Hoje, trechos de advogados são continuamente utilizados pela PF. Outro problema é o vazamento de informações obtidas através de escutas telefônicas. O governo está preocupado com possíveis ações de indenização dado o excesso de interceptações e a divulgação, na mídia, de trechos sem relação com o que foi investigado.

Ontem, por exemplo, um site noticioso divulgou mais de 200 páginas do relatório da Operação Satiagraha, todas com a tarja "sigiloso". A solução prevista no projeto é identificar todo o material proveniente de escutas. Assim, os vazamentos serão identificados e os responsáveis por eles, punidos. Outra medida neste sentido é a identificação pelas companhias telefônicas dos funcionários responsáveis pelas escutas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá regular a forma de as empresas cumprirem as escutas e padronizar um código único de modo a dar coesão às investigações policiais - que hoje, usam códigos diferentes em cada Estado.

Por fim, o governo poderá fazer um banco de dados estatísticos sobre as escutas. O objetivo é verificar os critérios para as interceptações e evitar proliferação da prática, como ocorre hoje. O texto prevê ainda que o material das escutas será destruído assim que for utilizado pelas autoridades.

O projeto de lei das escutas começou a ser redigido em 2003 pelo Ministério da Justiça, após as denúncias de que o senador Antonio Carlos Magalhães (já falecido) teria obtido autorização da Justiça da Bahia para "grampear" adversários no Estado. O texto original não chegou ao Congresso por causa das críticas à previsão inicial de criminalizar jornalistas que divulgassem informações sigilosas. O projeto foi aprovado na comissão de Segurança da Câmara após retirado esse artigo.