Título: Defesa contestará a legalidade de provas da PF
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/07/2008, Brasil, p. A7

A linha de defesa a ser adotada pelos advogados de Daniel Dantas começa a ser conhecida, uma semana depois da prisão do empresário. Entre as decisões já tomadas está o pedido de suspeição do juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que deferiu por duas vezes o pedido de prisão preventiva de Dantas, gerando atrito com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu os dois habeas corpus ao investidor.

O criminalista Nélio Machado já orientou Dantas a manter-se calado durante seu depoimento hoje à Polícia Federal. Com o silêncio a defesa deverá ser feita por meio de petições ou de seus advogados, explicou ontem Gustavo Teixeira, do escritório de Machado. A defesa avalia que o delegado Protógenes Queiroz - afastado ontem - "está com a pauta pronta e (por isso) é melhor que (Dantas) fique em silêncio porque o campo do jogo não é favorável".

Sobre a suposta tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Alves Ferreira por Hugo Chicaroni para que Dantas, sua irmã Verônica e seu sobrinho fossem excluídos do inquérito, Teixeira voltou a repetir que seu cliente "não tinha ingerência e desconhecia qualquer tratativa". O advogado sugere ter havido manipulação de provas. "Tenho dúvidas, porque tanto o suposto delegado da PF (Ferreira) quanto o outro (Chicaroni) podem ser membros da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e até agora tudo parece plantado para criar uma situação em desfavor do meu cliente".

Teixeira disse ainda que Dantas não tem se comunicado com Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações, que se entregou no sábado. Admitiu que há comunicação com os advogados de Braz, os irmãos Eduardo e Renato de Moraes, filhos de Evaristo de Moraes Filho, devido ao longo relacionamento profissional entre os dois escritórios. Mas segundo ele, a defesa de Dantas não tem ingerência sobre a de Braz e nem faz "a menor idéia" de quem paga as custas.

Os advogados pretendem questionar provas obtidas, segundo eles, de forma "ilegal" pela PF. Até ontem a defesa não tinha conseguido ler as quase 6 mil páginas do processo. Teixeira reclama do fato de não ter tido acesso a dois DVDs e, ainda, do fato de tudo estar circunstanciado em dados obtidos em buscas e apreensões. "Eu pedi que os bens apreendidos fossem elencados para confrontação e o delegado não aceitou. Então o Daniel me disse que não reconhecia alguns itens que também não foram mostrados", disse.

A defesa considera "uma afronta mal conduzida" o uso de dados de clientes do Opportunity Fund obtidos no disco rígido do banco, em 2004. Na época, os advogados apelaram e conseguiram liminar para que o HD não fosse aberto. "O mérito foi julgado em 2007, autorizando que fosse aberto de forma controlada e assistida, mas descobrimos agora que a 2 ª Vara de São Paulo permitiu que fosse deslacrado, copiado e utilizado na investigação. Essa prova é absolutamente ilegal porque desrespeita decisão judicial".