Título: Cade deve aprovar aquisição da InBev
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/07/2008, Empresas, p. B4

Apesar do gigantismo da operação, a compra da Anheuser-Busch pela InBev, que criou a maior cervejaria do mundo, deverá ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça.

A tendência é que o órgão antitruste siga o mesmo padrão de análise usado quando deu o sinal verde à troca de ativos entre a AmBev e a belga Interbrew, para a criação da InBev. Naquele julgamento, realizado em junho de 2005, o Cade julgou que praticamente não houve aumento de concentração no mercado de cervejas porque a Interbrew não atuava no Brasil.

A Anheuser-Busch, hoje, está fora do mercado brasileiro. A companhia americana sequer exporta ao Brasil. Mesmo assim, o negócio terá de ser notificado, informou o Cade, pois a InBev detém ativos no país.

A intenção da InBev é trazer a marca Budweiser ao mercado nacional. Com isso, fica claro que a operação terá efeitos sobre o Brasil e, portanto, o Cade aguarda pela notificação. O prazo de 15 dias úteis para o envio do caso ao órgão antitruste começou a ser contado ontem.

Ao julgar a criação da Inbev, o Cade verificou que, enquanto a AmBev detinha aproximadamente 70% do mercado de cervejas, a Interbrew possuía apenas 0,001% do mercado brasileiro, provenientes de importações de poucas marcas. Mesmo com o percentual irrisório da Interbrew no Brasil, a operação foi impugnada pela Schincariol sob o argumento de que iria ampliar ainda mais a posição de líder da AmBev. Mas, o Cade entendeu que esse percentual era absolutamente insignificante.

Por fim, o Cade concluiu que foi positivo o fato de a união com a Interbrew permitir à AmBev trazer marcas mundiais para o Brasil. De acordo com o voto do relator daquele processo, conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, os produtos da companhia belga eram praticamente desconhecidos dos consumidores brasileiros. Assim, para entrar no mercado brasileiro, a InBev teria de investir nas marcas da Interbrew como se estivesse lançando marcas novas.

No julgamento, o conselheiro observou que, para trazer as novas marcas, a empresa teria de fazer novos investimentos, o que ampliaria a competição. Após a aprovação, a InBev trouxe, de fato, novas marcas para o país, como a Stela Artois.

Agora, a InBev anuncia a intenção de trazer a Budweiser para o Brasil. Para tanto, terá de realizar novos investimentos, o que é visto de maneira positiva pelo Cade.

O órgão antitruste brasileiro teve papel histórico na criação da Anheuser-Busch InBev. Poucos anos antes de se unirem, em julho de 1999, Brahma e a Antarctica foram disputadas por companhias americanas. A Brahma fez uma joint venture com a Miller Brewing Company e a Antarctica fechou um acordo com a Anheuser-Busch. O problema é que, em ambos os casos, o Cade impôs condições que levaram ao fim das parcerias entre as cervejarias brasileiras e americanas.

-------------------------------------------------------------------------------- Prazo de 15 dias úteis para informar sobre a criação da Anheuser-Busch InBev começou a ser contado ontem --------------------------------------------------------------------------------

No caso da parceria Brahma-Miller, o Cade obrigou a companhia nacional a engarrafar produtos, prestar assistência técnica e transferir tecnologia a cervejarias de menor porte. Com isso, impôs custos de US$ 50 milhões para o negócio, que acabou não indo em frente.

No acordo Antarctica-Anheuser, o órgão antitruste foi ainda mais rigoroso: obrigou a empresa norte-americana a investir US$ 476 milhões até 2002 para ajudar nas finanças da companhia brasileira - na época, uma fundação com dificuldades de caixa.

Apesar do alto investimento, a fabricante da Budweiser teria que se contentar com uma participação minoritária na Antarctica, de apenas 29,68%. E, por fim, determinou que a Antarctica deveria investir US$ 584 milhões em planos qüinqüenais para se recuperar. Os planos envolviam objetivos de vendas, de aumento de capacidade produtiva e o lançamento de produtos. Ao todo, o "pedágio" exigido pelo Cade às empresas chegou quase a R$ 1 bilhão.

Não foi por acaso que a fusão entre a Brahma e a Antarctica foi anunciada um dia depois de a Anheuser se separar da Antarctica. Pelos compromissos assumidos com o Cade, a Anheuser tinha até 30 de julho de 1999 para definir a sua participação nos planos qüinquenais da Antarctica. Como o Cade impôs condições rigorosas ao negócio, a companhia americana desistiu da associação.

Um dia depois, foi anunciada, em reunião no Palácio do Planalto, a criação da AmBev. É por esse motivo que, desde 1999, não são produzidas mais as marcas Budweiser no Brasil. Com o fim do acordo com os amercianos, a Antarctica parou de engarrafá-las.

O fato é que as decisões do Cade ajudaram indiretamente na aproximação entre as empresas brasileiras. Prejudicadas em seus negócios com companhias americanas, Brahma e Antarctica optaram pela união local.

A fusão foi boa para a Antarctica, que estava perdendo participação no mercado interno e tinha dívidas a pagar. A Brahma também obteve enormes benefícios, pois, além de ficar com o portfólio de marcas da ex-rival, conseguiu montar uma estratégia para se fortalecer no exterior. Firmou um acordo com a Pepsi para vender o guaraná Antarctica para fora do Brasil.

Nas últimas semanas, a AmBbev obteve vitórias importantes no Cade. No fim de junho, o conselho arquivou denúncia da Cervejaria Braumeister de que a Brahma exigiu exclusividade na comercialização de seus produtos e aumentou de forma abusiva o preço do chope. Em outro julgamento, o Cade aprovou a compra das fábricas da Cervejaria Cintra pela AmBev.

Agora, resta julgar as garrafas de 630 ml da Bohemia, no Rio Grande do Sul, e da Skol, no Rio de Janeiro. Concorrentes da Ambev reclamaram que o objetivo da nova garrafa - com 30 ml a mais do que a tradicional - é dominar o mercado.

A companhia se defende sob o argumento de que tem livre iniciativa para escolher a melhor forma de envasar o seu produto. Esse caso deverá ser julgado pelo Cade na semana que vem.