Título: Licitação de R$ 15 milhões da Secom pode parar no STJ
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2008, Brasil, p. A3

A licitação promovida pela Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) para contratar, por R$ 15 milhões anuais, uma agência de comunicação para "vender" a imagem do país a jornalistas e formadores de opinião no exterior, poderá parar no Superior Tribunal de Justiça. A Máquina da Notícia, uma das agências desclassificadas no processo sob a alegação de que não apresentou os países onde atuariam seus parceiros, recorreu da decisão à Secom e ameaça apresentar um mandado de segurança no STJ.

"Nos sentimos desrespeitados. Disseram que não apontamos os países em que nossos parceiros atuam, mas em nosso material, de quase mil páginas, apresentamos cinco endereços dos escritórios no exterior", reclamou a sócia fundadora da Máquina, Maristela Mafei.

O recurso adiou o anúncio do vencedor da licitação para 4 de agosto, prazo máximo que a Secom e a assessoria jurídica da Casa Civil terão para apreciar todos os recursos. A vencedora foi a Companhia de Notícias (CDN), que tem como parceiro internacional a agência Fleishman-Hillard - o parceiro internacional da Máquina é a Hill & Knowlton. A CDN obteve 147 pontos (de 158 possíveis).

O diretor da CDN em Brasília, Inácio Muzzi, acha natural os recursos apresentados ao resultado da licitação. Sete concorrentes recorreram do resultado final. "Eu já participei de outras licitações e esse movimento é perfeitamente normal", completou. A sócia-diretora e advogada da Máquina, Eliná Mendonça, enxerga o imbróglio sob outro prisma. "A Secom e a Casa Civil terão que responder a um total de 153 questionamentos feitos por todas as empresas que apresentaram recursos", disse.

O valor da conta é de R$ 15 milhões/ano. Com ela, será contratada uma equipe de sete jornalistas sêniors, com fluência em inglês e salários na faixa dos R$ 20 mil, pouco menos que o dobro do salário do Presidente da República. O secretário-executivo da Secom, Ottoni Fernandes Júnior, defende a necessidade da aquisição do serviço. Ele assegura que a agência contratada não atropelará as funções hoje exercidas pelo Itamaraty, pela Apex ou pelo Ministério do Desenvolvimento. "Nenhum deles têm uma visão estratégica de comunicação", defendeu Ottoni.

O secretário-executivo disse que a idéia surgiu em maio do ano passado, como uma forma, inclusive, de acelerar a obtenção do investment grade (recomendação de investimento pelas agências de classificação de risco). A intenção é atuar com mais intensidade nos países da Europa, Ásia e Estados Unidos. "Não queremos atingir os grandes empresários ou as grandes multinacionais. Nosso foco é o médio investidor, que ainda tem uma imagem distorcida do país", afirmou Ottoni. "Ou os fundos de pensão estrangeiros, que precisam de subsídios para convencer seus cotistas a investir no Brasil."

Para isso, a empresa vencedora deverá atuar junto a jornalistas, articulistas e formadores de opinião internacionais. Ottoni cita o debate em torno dos biocombustíveis, uma oportunidade que, segundo ele, precisa ser bem aproveitada. O secretário-executivo lembra que, em todo mundo, existe clara percepção de que o Brasil está emergindo. "Não faremos uma campanha falando mal dos demais países do BRIC (Índia, China e Rússia). Temos que falar bem de nós".

Ottoni disse ainda que todo o processo foi negociado com as diversas instâncias de governo e alinhavado para evitar questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). "O TCU fez um acórdão impedindo a sub-contratação de serviços por agências de publicidade e nosso edital é claro nesse ponto, ao definir o serviço prestado e pedir às agências que apontem parceiros no exterior".

Com o mesmo intuito de evitar questionamentos do TCU, a Secom está concluindo um edital para contratar agências destinadas a elaborar um site sobre o Brasil, com links em português, francês, italiano e espanhol. Apesar de as cifras ainda não estarem fechadas, Ottoni estima que será uma conta de aproximadamente R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.