Título: Caso apressa projeto de lei sobre grampo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2008, Brasil, p. A5

A divulgação de conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial durante a Operação Satiagraha apressou a tramitação no Senado de um projeto de lei que torna mais rigorosa a autorização para interceptação telefônica. O projeto também aumenta a pena para o grampo ilegal e pune com mais rigor responsáveis por vazamentos.

O autor do projeto é Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mas emenda de Expedito Júnior (PR-RO) criminaliza também a divulgação, por meio da imprensa, de conteúdo de gravações telefônicas mantidas sob segredo de justiça. A pena para o profissional de comunicação é reclusão de dois a cinco anos e multa - a mesma para interceptação ilegal e vazamento de informação protegida por sigilo. A pena é aumentada de um terço até a metade se o crime é praticado por funcionário público.

O parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto foi incluído na pauta de ontem pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), em meio à polêmica do vazamento do grampo da Satiagraha. A proposta foi discutida, mas a votação ficou para agosto, após o recesso legislativo.

Jarbas discorda da criminalização dos meios de comunicação e vai pedir que a emenda seja retirada. Para ele, a proposta fere a liberdade de imprensa. O pemedebista disse que sua intenção, ao apresentar a proposta em setembro de 2007, era a mesma de agora: evitar o "Estado policialesco", em que todos podem ser grampeados. "Não estou criando obstáculos às investigações e, sim, disciplina."

Pelo projeto, a interceptação só pode ser autorizada em caso de investigação de crime com pena mínima igual ou superior a um ano. A lei atual (9.296, de 1996) fala apenas em infração penal punida no máximo com pena de detenção.

A proposta exige que o pedido de interceptação determine qual é o crime investigado e contenha a relação dos números dos telefones, além do nome do policial responsável pela execução ou acompanhamento da ação. Hoje, nada disso é necessário. Pedido verbal só será permitido quando a vida de uma pessoa estiver em risco.

Na Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse ontem ser favorável à votação de um projeto de lei sobre o tema em agosto. Proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) já foi aprovada nas comissões e está pronta para ir a plenário. "Talvez seja o momento de colocá-la em votação", disse. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), pede cautela. "Sempre que o Congresso age no calor dos acontecimentos, as propostas não caminham bem. Temos de debater isso em outro momento", afirmou.