Título: Para PPS, projeto deixa gestão de fundo indefinida
Autor: Safatle , Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2008, Política, p. A10

Termina hoje o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil, mas já há um pedido do PPS, com apoio de oito partidos, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para que este prazo seja prorrogado por mais cinco sessões. Esses mesmos partidos estão apoiando, também, o pedido de retirada de urgência do projeto, que chegou à Câmara no dia 2 de julho e teria que ser votado no plenário até 2 de setembro.

O ofício que o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), entregou à liderança do governo, na terça-feira, teve a assinatura de partidos de oposição - PSDB, DEM e PSOL - e dos aliados PCdoB, PP, PTB, PR e PV. "Esperamos agora a manifestação do líder do governo para que possamos ampliar o debate desta importante matéria", disse Jardim.

O deputado quer mais tempo para discutir a criação do fundo soberano e entende que há questões de alta relevância que o texto da proposta remete para um posterior decreto presidencial. "Da forma como está a proposta, o Congresso terá de se manifestar ignorando pontos fundamentais relativos ao fundo", como qual será a política de aplicação de recursos, como será formado o conselho gestor. Não está claro se os conselheiros terão mandato ou se serão designados pelo ministro da Fazenda, entre uma série de outros aspectos que estão colocados de forma genérica no projeto de lei, avalia o parlamentar.

O pedido de prorrogação do prazo de emendas é preventivo. O prazo se encerra hoje se houver sessão da Câmara, o que exige quórum mínimo de 51 deputados. Se a sessão cair por falta de quórum mínimo, por causa do recesso a partir de sexta, o prazo original de cinco sessões automaticamente será jogado para agosto.

Se a urgência não for retirada, o projeto do FSB passará a trancar a pauta da câmara a partir de 2 de setembro, caso não tenha sido votado pelo plenário. Só MPs e projetos em regime de urgência mais antigos terão precedência sobre ele. A partir do dia 2 de setembro, portanto, com ou sem parecer das comissões, o projeto vai para o plenário da Câmara, na hipótese de mantido regime de urgência. Uma vez em plenário, o projeto pode ser objeto de novas emendas.

Há dúvidas e questionamentos não só em relação aos prazos de tramitação, mas também sobre o conteúdo do projeto de lei. "Do ponto de vista técnico, é preciso observar que os fundos soberanos existentes foram instituídos em tempos de reservas internacionais excedentes, principalmente por conta da concentração da exportação de recursos não-renováveis como o petróleo", disse Jardim, apontando o caso dos países árabes e da Noruega. O deputado argumenta que o país não tem uma situação de superávits fiscais consistentes de longo prazo - em geral, os países que criaram esses instrumentos tinham superávit nominais e não somente primários, como é o caso do Brasil.

Não haveria nem mesmo a necessária solidez das contas do balanço de pagamentos, avalia Jardim. "Com a redução que está se verificando no superávit da balança comercial, inclusive com previsão de déficit para breve, falta consistência ao projeto para garantir recursos para irrigar o fundo soberano", disse.