Título: Minc adia decisão sobre taxa ambiental
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2008, Brasil, p. A4

Ruy Baron/Valor Carlos Minc: "É possível ser mais ágil e mais rigoroso ao mesmo tempo" O prazo para o licenciamento de projetos de infra-estrutura cairá pela metade, conforme promessa feita pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, após o anúncio de um pacote de medidas para informatizar e desburocratizar os procedimentos da autarquia ambiental. A tramitação de grandes empreendimentos, desde a entrada no pedido de licença prévia até a permissão para o início das obras, não ultrapassará 13 meses. Hoje esse período varia de 21 a 37 meses, de acordo com o Ibama.

As medidas não incluem reforma na legislação ambiental. "São portarias para simplificar, unificar e agilizar procedimentos", afirmou o ministro Carlos Minc. Ele ressaltou que, para se tornar realidade, a redução dos prazos precisará contar com a boa qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores. "Quando for mal feito, vamos dar publicidade para não ficar no colo do Ibama."

O ministro relatou situações em que, antes de chegar às mãos dos analistas responsáveis pelo licenciamento, documentos enviados pelo empreendedor passam por até 16 funcionários. "Isso não tem cabimento. Agora os analistas terão mais tempo de ir ao ponto G, que são os impactos ambientais."

Além das diretrizes assinadas, outras ações ajudarão a limpar a agenda ambiental na área de infra-estrutura. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse que já existe entendimento com a Advocacia-Geral da União (AGU) para o governo defender os analistas do órgão que respondam a processos judiciais.

"A AGU se comprometeu a defender os servidores que emitirem pareceres no exercício técnico de suas funções", assinalou Messias. Para o setor privado, um dos motivos para a atual lentidão na avaliação dos pedidos de licença é o temor de analistas do Ibama em assinar pareceres que depois venham a ser contestados pelo Ministério Público, sujeitando-os a ações judiciais. Isso pode torná-los excessivamente conservadores, por causa das dúvidas em ter direito ou não a defesa pela advocacia pública.

Minc prometeu resolver até o fim de agosto a confusão que se estabeleceu em torno da taxa de compensação ambiental sobre projetos de infra-estrutura. Para isso, definirá nos próximos 45 dias a fórmula para cálculo da taxa. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou recentemente o piso provisório para a taxação, de 0,5% sobre o valor do empreendimento. A receita levantada se destina a unidades de conservação florestal.

O ministro falou em um teto de "até 2%, 2,5%" para a taxa, mas em seguida, solicitado a esclarecer o assunto, não confirmou o número. Esclareceu, porém, que haverá mudanças sobre a forma de cobrança. Os valores não terão mais como referência o investimento total dos projetos. Na nova fórmula, serão descontados os investimentos destinados a medidas mitigadoras dos impactos socioambientais.

Minc resolveu ampliar a composição da Câmara de Compensação Ambiental, encarregada de definir o percentual cobrado de cada projeto e de orientar o destino dos recursos. A câmara, que hoje tem apenas participação do governo, terá assentos reservados para governos estaduais, municípios, CNI e ONGs.

As medidas anunciadas como "Destrava Ibama" incluem a criação de protocolo único por meio do qual empreendedores farão um só pedido para a licença prévia (dada pelo Ibama), para a outorga de uso da água (atribuição da Agência Nacional de Águas) e para a autorização de corte de árvores (responsabilidade do Instituto Chico Mendes). Serão instalados núcleos de licenciamento nos Estados, para descentralizar atividades hoje concentradas em Brasília, e haverá concurso público para a contratação de mais 90 analistas ambientais. Com isso, o quadro de pessoal será ampliado em 60%. O edital sai em 90 dias.

Minc fez questão de ressaltar que as mudanças não significam perda de qualidade na análise dos processos. "Não vai ter moleza. É possível ser mais ágil e mais rigoroso ao mesmo tempo."

Empresários aplaudiram o pacote. Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, que reúne os principais investidores privados em energia elétrica, disse que as medidas são positivas e dão maior transparência ao licenciamento, que agora poderá ser acompanhado por meio eletrônico. "As metas são ambiciosas, mas factíveis", avaliou Sales. O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, também fez elogios e afirmou que "o sistema de licenciamento ambiental precisa estar em sintonia com a rotação do país".

Tanto Sales quanto Godoy manifestaram, entretanto, preocupação com a possibilidade de aumento do valor cobrado em compensação ambiental. Estudo do Acende Brasil indica que de 12% a 28% do investimento total em usinas recentes é para redução de impactos sociais e ambientais.