Título: MP Federal denuncia Denise Abreu
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/07/2008, Política, p. A9

O Ministério Público Federal denunciou ontem a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, por uso de documento falso. Segundo a denúncia feita pela procuradora da República, Thaméa Danelon, o documento foi apresentado a desembargadora Cecília Marcondes por Denise como uma norma da Anac que garantia segurança no aeroporto de Congonhas, no início do ano passado. No entanto, o documento era um estudo e a norma não tinha validade.

Se a ação penal for aberta e Denise, condenada, a pena é de dois a seis anos de prisão, segundo a procuradora da República. A desembargadora do Tribunal Regional Federal recebeu das mãos da própria Denise o documento com as supostas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas. O documento foi utilizado como base para convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões maiores ou com problemas técnicos. A liberação da pista de Congonhas a aeronaves maiores aconteceu em fevereiro do ano passado.

A norma que constava no estudo, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. Ela vedava o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas. Se estivesse valendo, o acidente com o vôo 3054 da TAM, que aconteceu 5 meses após a liberação, poderia ter sido evitado. No dia do acidente, o Airbus estava com o reversor direito travado, e a pista estava molhada. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise reconheceu que o documento não tinha valor legal por se tratar de um "estudo interno". Ele havia sido publicado no site da agência por uma falha, segundo a diretora. Em nota, Denise se defende e disse que a ação é muito semelhante à anterior, também movida pelo MPF, e que foi rejeitada pela Justiça na semana passada. (Com agências noticiosas)