Título: Defesa de Cacciola questiona ações na Justiça de Mônaco
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/07/2008, Finanças, p. C8

A defesa de Salvatore Cacciola questionou na Justiça de Mônaco o cumprimento do acordo que resultou na extradição do ex-banqueiro do principado para o Brasil na semana passada. Os advogados argumentam que ele não pode responder a nenhum outro processo criminal no Brasil diferente do que originou a extradição.

Segundo o advogado Carlos Ely Eluf, Cacciola foi intimado pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para se apresentar juízo, em processo por crimes contra o sistema financeiro. Pelo acordo da extradição, ele só poderia responder pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio, no qual responde por gestão fraudulenta.

O advogado Frank Michel, que defende Cacciola em Mônaco, juntou cópia da intimação à petição apresentada à Justiça do principado. Segundo Eluf, a Procuradoria Geral de Mônaco já interpelou o governo brasileiro por meio da embaixada do Brasil em Paris. O Ministério da Justiça disse que o país ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o questionamento.

Para evitar que Cacciola responda a outros processos diferentes do previsto no acordo de extradição, a defesa vai pedir o arquivamento de dois dos três processos que existem na Justiça Federal contra o ex-banqueiro. O terceiro processo corre na 2ª Vara do Rio, por emissão de debêntures sem lastro. A defesa também pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de Cacciola, que cumpre prisão preventiva. Os advogados argumentam que se trata de réu primário, com mais de 60 anos e que já está preso há 11 meses.