Título: Estados propõem inclusão de fundo para perdas em reforma
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/07/2008, Política, p. A7

Os governadores que participaram ontem, em Brasília, do 6º Congresso Internacional Brasil Competitivo, defendem a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) na proposta da reforma tributária e não por meio de lei complementar, como quer o relator da comissão especial que analisa a reforma, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

O FER será um instrumento destinado a recompensar os Estados e municípios que perderem arrecadação com a mudança na cobrança do ICMS da origem para o destino. A mudança é um dos principais pontos da reforma tributária, e está causando polêmica entre Estados, municípios e a União.

Os Estados considerados produtores ou consumidores concordam com a mudança, mas querem ver a recompensa expressa no texto da reforma. O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), lembrou as perdas nunca recompensadas dos Estados e municípios com a Lei Kandir, que definiu isenção de imposto para mercadorias destinadas às exportações e serviços prestados no exterior, mas não estabeleceu uma forma de recompensar os Estados.

"O FER tem de ser colocado no corpo da reforma. Caso contrário acontecerá como na Lei Kandir, fica uma promessa de futuro que acaba não sendo realizada e dando prejuízos aos Estados e municípios", disse Maggi. Ele acha que "se não houver o fundo e recursos suficientes para bancar as diferenças não há reforma tributária" e assim, "ela não passa no Congresso".

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), defende, no entanto, que seria de grande importância que a Câmara conseguisse votar a proposta ainda este ano. "O ano de 2008 é um ano eleitoral, e todo ano eleitoral tem uma agenda muito complexa. A disputa das eleições compete com a pauta do Congresso, mas vale a pena o esforço para ver a reforma aprovada pelo menos na Câmara", disse.

Para Deda, a mudança na cobrança do ICMS é fundamental para se promover o equilíbrio entre os Estados. "Ela é fundamental para que possamos equilibrar um pouco o país. Estados do Nordeste, que são consumidores, têm sido onerados pela forma como tem sido praticado a cobrança do ICMS atualmente."

O texto da reforma tributária não foi aprovado pela comissão criada na Câmara para analisar a proposta. O relator, Sandro Mabel, optou por não apresentá-lo em julho alegando que queria garantias de que a proposta seria levada para a votação em plenário tão logo fosse aprovada pela comissão.