Título: A R$ 800 milhões do equilíbrio financeiro
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 28/02/2011, Cidades, p. 23

A recuperação da Companhia Energética de Brasília (CEB) é um dos grandes desafios do governo de Agnelo Queiroz (PT). Atolada numa dívida que chega a R$ 800 milhões, a empresa que fatura R$ 1,8 bilhão por ano precisa encontrar uma equação econômico-financeira que a permita quitar compromissos herdados sem perder de vista a necessidade urgente de fazer investimentos para evitar apagões. À frente da empresa, o engenheiro Rubem Fonseca tem feito uma peregrinação em órgãos federais para buscar financiamentos que garantam o alongamento do pagamento da dívida por até 30 anos.

Parte dessa dívida decorre do aporte de recursos em investimentos da CEB Distribuição na geração de energia e em empreendimentos como a construção da usina de Corumbá IV. Há ainda o acúmulo de multas cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela má prestação de serviços. Além disso, o presidente da CEB explica que havia uma relação promíscua entre os órgãos do próprio governo do Distrito Federal e a empresa. Obras e serviços eram requisitados sem que fossem remunerados. A dívida do próprio GDF com a CEB chega a R$ 2 milhões, mas agora vem sendo regularizada. ¿Há uma compreensão do governador Agnelo sobre esse quadro¿, afirma Rubem Fonseca.

Apesar das adversidades, o contexto é favorável. Nesse momento crítico, a ajuda federal será fundamental. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff, pela relação com o setor elétrico, tenha uma atenção especial à necessidade de reerguer a empresa na capital do país. No órgão fiscalizador, a CEB também tem um olhar especial. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, pertence aos quadros da empresa e integrou a diretoria no governo de Cristovam Buarque (1995-1998), quando a CEB era reconhecida pela excelência. Entre 1995 e 1996, Rubem Fonseca foi presidente da empresa, cargo que deixou para assumir a chefia de gabinete de Cristovam.

No coração do Palácio do Buriti, a CEB também tem um aliado. O secretário de Governo, Paulo Tadeu, é empregado da empresa e um dos responsáveis pela nomeação de Rubem Fonseca na presidência. Os dois se conheceram e construíram uma boa relação durante o governo Cristovam. Paulo Tadeu era diretor do Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF), que representa empregados da CEB, e manteve grandes embates com a direção da empresa sob o comando de Rubem.

Altos salários O sindicato sempre foi atuante. Por conta de uma denúncia da entidade, a nova direção da CEB anulou em janeiro um ato da administração anterior que garantia promoções salariais a empregados que ocuparam cargos de comando. A medida permitia que ex-diretores incorporassem aos seus vencimentos o salário que chegava a R$ 24 mil, a que tinham direito pela participação no primeiro escalão da CEB. Alguns empregados conseguiram triplicar os contracheques. Agora, perderam o benefício e terão de devolver tudo o que receberam a mais.

Uma decisão de governo coordenada por Paulo Tadeu foi a suspensão de uma concorrência que poderia retirar receitas da CEB. Em 28 de dezembro do ano passado, última semana da administração de Rogério Rosso (PMDB), a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) lançou licitação para transferir à iniciativa privada a exploração do sistema de iluminação pública do Distrito Federal. Pelo edital, seria realizada uma Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão dos serviços por 20 anos.

A concorrência ficaria a cargo da Codeplan porque a companhia tinha, a partir do governo de José Roberto Arruda, a gestão dos projetos de PPP do Distrito Federal, como, por exemplo, o que estava em curso para a construção do novo complexo administrativo do governo, em Taguatinga. A reação do Sindicato dos Urbanitários com a ideia da PPP foi dura e a entidade ameaçou deflagrar uma greve para evitar a licitação que seria realizada na próxima sexta-feira.

A categoria faria uma paralisação hoje. O sindicato avalia que havia interesses escusos por trás do negócio. ¿Há que se destacar que o edital da referida concorrência foi publicado pela Codeplan no apagar das luzes do governo anterior, com o aval de apenas um diretor da CEB. Na avaliação do STIU, trata-se de uma tentativa disfarçada de privatizar um serviço que é prestado a contento e cuja interrupção resultará em sérios prejuízos para a Companhia Energética de Brasília¿, afirmou o sindicato, em carta aberta dirigida ao governador na última terça-feira.

Influência política Nos últimos anos, empregados da CEB tiveram papel importante na cúpula do GDF. São oriundos da empresa o ex-governador José Roberto Arruda, o conselheiro Domingos Lamoglia, afastado do Tribunal de Contas do DF por envolvimento nas denúncias levantadas pela Operação Caixa de Pandora, e Haroaldo Brasil, preso durante o escândalo no governo anterior. Também pertenceu aos quadros da CEB o braço direito do ex-governador Joaquim Roriz, Valério Neves Campos.