Título: Resultado de eleição municipal pode afetar negociações
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Fonte: Valor Econômico, 21/07/2008, Brasil, p. A2

A insegurança jurídica preocupa menos as empresas hoje, segundo a Aesbe, associação que representa as companhias de saneamento, porque entre as concessões a vencer no curto prazo não está nenhuma cidade superavitária, que pese mais na receita das companhias. "Os grandes contratos estão sendo negociados com calma", diz Walder Suriani, superintendente-executivo da entidade.

A capital paulista, por exemplo, fechou um convênio no fim do ano passado com a Sabesp que representa o início de um contrato até hoje inexistente de prestação de serviço. Segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento (Snis), a capital paulista representa 62% da receita operacional da Sabesp. A situação tem que ser resolvida até o fim de 2010, prazo concedido aos contratos precários ou que venceram antes da lei.

Umberto Semeghini, diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, diz que a empresa está fazendo uma força-tarefa com as prefeituras para negociar esses contratos prorrogados até o fim do primeiro semestre de 2009, conforme a interpretação do Ministério das Cidades. "Há uma atividade intensiva de discussão com os municípios e estamos vendo caso por caso", diz. Segundo ele, na região metropolitana, há 21 contratos vencidos, mas nem todos após a lei.

O contrato de prestação de serviço da Sabesp em Suzano venceu em outubro do ano passado, mas até hoje não foi prorrogado. A empresa entende que a titularidade do serviço na região metropolitana de São Paulo é estadual, baseada em uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o que permitiria que o serviço fosse prestado sem contrato. Essa questão de quem é titular no saneamento, no entanto, está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o secretário de Política Urbana de Suzano, Miguel Reis, o acordo é de que essa situação perdurará até o meio de 2009. Enquanto isso, a cidade prepara seu plano de saneamento para basear um novo contrato com a Sabesp. "Já fizemos audiência públicas sobre o plano e agora ele deve ser votado na Câmara de Vereadores, mas há uma dificuldade por conta do processo eleitoral", diz Reis.

As eleições municipais devem segurar o ritmo de renovações de contratos e a entrada de novas administrações poderá mudar o andamento das negociações. Dessa forma, Elizabeth Góes, consultora jurídica da Aesbe, diz que mesmo o prazo dado pelo Ministério das Cidades é pequeno. "A situação é complexa, pode ser que até o meio do ano que vem não seja suficiente para acertar todos esses contratos." (SM)