Título: RS se enquadra na LRF e busca crédito para investir
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 31/07/2008, Especial, p. A20

Enquadrado pela primeira vez, em junho, dentro do limite de endividamento fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prestes a assinar empréstimo de US$ 1,1 bilhão com o Banco Mundial (Bird) para reestruturar parte da dívida, o governo do Rio Grande do Sul estuda nova operação para financiar investimentos em 2010. O plano depende da manutenção dos bons indicadores de desempenho das contas do Estado, mas já há um acordo prévio desenhado com o Bird nessa direção, explica o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.

Se tudo der certo, o governo gaúcho poderá levantar recursos com o banco para aplicar não só em infra-estrutura, mas também em projetos de inovação tecnológica, em parceria com empresas privadas, em educação e pesquisa. Após dois anos de ajuste fiscal, marcados por cortes profundos de gastos e esforços para aumentar a arrecadação, a intenção do Estado é investir 7% da receita corrente líquida em 2009 e 10% em 2010, o que, pelas projeções atuais, significa R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente.

Para 2008, a estimativa de Aod é chegar a R$ 420 milhões em investimentos, considerando todas as fontes de recursos. A previsão original no orçamento era de R$ 898,3 milhões, mas o governo cortou a maior parte da verba devido ao programa de ajuste fiscal. Mesmo assim, o montante realizado cresceu 74,2% nominais no semestre em comparação com o mesmo período de 2007, para R$ 129,9 milhões, empregados principalmente em recuperação de estradas e obras em escolas, relata o secretário. Em todo o ano passado, o valor ficou em R$ 256,4 milhões.

Graças ao aumento das receitas acima da variação do IGP-DI mais 6% ao ano, que corrige cerca de 93% do endividamento, o Rio Grande do Sul chegou ao fim de junho com dívida consolidada líquida de R$ 36,7 bilhões, o equivalente a 236,7% da receita corrente líquida acumulada em 12 meses. O limite para o ano, fixado nos termos da LRF, que determina a redução gradual dessa relação para duas vezes até 2016, é de 238,8%. No fim de 2007, o teto era de 243,6% e o Estado amargava estouro de 10,19 pontos percentuais, mas em abril deste ano o excesso já havia recuado para 1,32 ponto.

A própria operação que o Bird deve aprovar hoje vai ajudar o Estado a se manter dentro do limite, acredita Aod. O empréstimo, que tem prazo de 30 anos e correção pela Libor mais variação cambial, será utilizado para liquidar dívidas atualizadas pela taxa Selic ou IGP-DI. Em 20 anos, a economia deverá chegar a R$ 640 milhões em valor presente, diz o secretário.

No primeiro semestre, a arrecadação de ICMS no Estado cresceu 23,9% nominais em comparação com igual intervalo de 2007, para R$ 7,2 bilhões. A previsão do orçamento para 2008 é de R$ 12,9 bilhões (ante R$ 12,2 bilhões no ano passado), mas Aod conta com incremento extra de R$ 900 milhões. O IPVA teve forte expansão, de 32,5% no semestre, para R$ 742,9 milhões - 76,7% da meta para todo o exercício. Ao mesmo tempo, as despesas de custeio subiram 8,6%, para R$ 1,746 bilhão, a folha de pagamento total, com encargos, aumentou 8,7%, para R$ 5,626 bilhões, e o serviço da dívida avançou 20%, para R$ 1,074 bilhão.

Conforme o secretário, dois terços do crescimento do ICMS no semestre, que chegou a 18% corrigido pelo IPCA e a quase 11% sobre a variação do IGP-DI, deve-se aos esforços no combate à sonegação. Entre as iniciativas está um sistema informatizado que monitora os principais indicadores de desempenho de cada setor da economia e permite identificar desvios de arrecadação por empresa, a ampliação da modalidade de substituição tributária, a disseminação da nota fiscal eletrônica e a maior rapidez no envio, ao Ministério Público, de denúncias de crimes contra a ordem tributária.

A expansão da atividade econômica no Estado também ajudou, diz Aod, principalmente em segmentos como comércio de automóveis e indústria de material de transportes.