Título: APO passa no Senado
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2011, Política, p. 8

O plenário do Senado aprovou ontem, por 46 votos a 13, o protocolo de intenções que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO). O órgão é um consórcio constituído pela União, estado e município do Rio de Janeiro, e comandará todos os investimentos necessários para a realização das Olimpíadas de 2016, que devem movimentar cerca de R$ 30 bilhões.

O relator da medida provisória, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB), criticaram a inclusão de texto que permite a renovação automática de concessões de áreas de exploração comercial em aeroportos, que pode beneficiar mais de 6 mil lojistas.

Na última sessão deliberativa antes do recesso de carnaval, os senadores também aprovaram medida provisória que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) abrir escritórios no exterior. O relator da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), argumentou em seu parecer que a medida oficializará a atuação da estatal, que já tem 78 acordos de cooperação técnica em 56 países.

Demissão A Câmara dos Deputados cumpriu a meta de aprovar um projeto na semana pré-carnaval e enviou ao Senado a matéria que pune com demissão o servidor público que violar indevidamente o sigilo fiscal e facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a esses dados. Entre as mudanças no texto original aprovadas pela Câmara, está uma emenda do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que sujeita superiores hierárquicos do servidor à nova regra por participar das práticas de quebra de sigilo, por ação ou omissão.

Colaborou Ivan Iunes