Título: Municípios do Nordeste e Norte terão mais gastos
Autor: Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2008, Brasil, p. A3

Para os municípios, o impacto inicial da nova lei, apenas para os ajustes dos salários ao piso estabelecido, deverá resultar em uma despesa adicional total de R$ 1,8 bilhão. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e não leva em consideração os gastos adicionais que as prefeituras terão para se adequar também à garantia de no mínimo 33% do tempo do professor para atividades fora da sala de aula.

Segundo o estudo, as médias salariais para jornada de 40 horas variaram entre R$ 501,63 e R$ 760,21 para professores com nível médio e entre R$ 636,68 e R$ 945,77 para os com nível superior. O menor salário foi de R$ 393,02. Os vencimentos mais baixos estão no Norte e Nordeste do país. A CNM chegou a pedir veto do presidente ao artigo que amplia de 20% para 33% o tempo de dedicação do professor ao planejamento, mas não foi atendida. Segundo a entidade, muitas prefeituras não conseguirão cumprir o piso porque já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe teto de 54% da receita corrente líquida para as despesas salariais do Executivo.

A confederação também teve negado pedido para que a União transferisse recursos para cobrir a ampliação da folha de pagamento dos municípios. A lei aprovada garante apenas uma assistência financeira da União limitada a 10% do valor de complementação do governo federal ao Fundeb, fundo que distribui a Estados e municípios recursos para a educação. A CNM estima que, com essa regra, o aporte da União em 2009 para complementar o piso salarial será de, no máximo, R$ 450 milhões. A confederação chama a atenção para outro fator preocupante: a extensão do piso a aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência dos servidores.